Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0821518-95.2024.8.20.5124 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0821518-95.2024.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - 0821518- 95.2024.8.20.5124 Partes: ZILMA MARIA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE PARNAMIRIM DESPACHO Considerando a informação trazida no Id. 139226320, a Secretaria inclua no polo ativo do presente feito: MARIA BETANIA TEIXEIRA (CPF: 778.388.584-53) e GIVELILSON RIBEIRO DA SILVA (CPF: 737.236.064-15). Bem assim, certifique se foram anexados aos autos todos os documentos previstos na Portaria 392/2014-TJ. Em caso negativo, intime-se a parte exequente para apresentar os documentos faltantes, bem como os de Id. 139222724, 139222725, 139222727, 139222728, 139226282, 139226287 e 139226292 com qualidade legível, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. No mesmo prazo, e também sob pena de extinção, deverá juntar aos autos as planilhas de cálculos de cada servidor integrante do polo ativo desta execução, nos termos da sentença/acórdão, bem como atribuir valor à causa, efetuando o pagamento das custas ou comprovando a impossibilidade de pagá-las. Deverá esclarecer a divergência verificada entre o nome cadastrado como parte exequente do presente feito (RITA DE CASSIA LOURENCO DOS SANTOS), e o que consta na petição inicial e documento anexo de Id. 139226279 (RITA DE CASSIA LOURENCO MAIA). Ainda, deverá emendar a inicial para juntar aos autos a documentação referente a ZILMA MARIA DOS SANTOS, listada como parte na peça vestibular. Por fim, considerando que THIAGO PONCIANO DA SILVA, já falecido, se encontra representado no feito por TEREZINHA BEZERRA DA SILVA e FRANCISCO PONCIANO DE LIMA, conforme petição de Id. 139222718, deverá regularizar sua representação processual, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. Após, retornem conclusos. Publique-se. Intime-se. PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)p

03/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(26)

Publicado Intimação em 07/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de petição

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

Desentranhado o documento

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 10/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(58)