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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 5.139,41

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

VANESSA MARIA DE QUEIROZ FREITAS

CPF

Autor

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Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/01/2026 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de VANESSA MARIA DE QUEIROZ FREITAS em 15/10/2025 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Conclusos para decisão

Transitado em Julgado em 04/06/2025

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

Todas as movimentações(46)