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Procedimento Comum CívelHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Macau

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 16:33

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

07/05/2026, 10:35

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 14:32

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:57

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

09/03/2026, 10:13

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 17:26

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 14:25

Juntada de Petição de contestação

18/12/2025, 13:21

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 07:27

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 16:04

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 16:33

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

07/05/2026, 10:35

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 14:32

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:57

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

09/03/2026, 10:13

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 17:26

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 14:25

Juntada de Petição de contestação

18/12/2025, 13:21

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 07:27

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 16:04

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} realizada para 05/11/2025 09:00 2ª Vara da Comarca de Macau. .

05/11/2025, 09:22

Audiência Conciliação (Art. 334/CPC) realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/11/2025 09:00, 2ª Vara da Comarca de Macau.

05/11/2025, 09:22

Audiência Conciliação (Art. 334/CPC) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/11/2025 09:00, 2ª Vara da Comarca de Macau.

15/10/2025, 08:30

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} realizada para 15/10/2025 08:00 2ª Vara da Comarca de Macau. .

15/10/2025, 08:28

Audiência Conciliação (Art. 334/CPC) realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/10/2025 08:00, 2ª Vara da Comarca de Macau.

15/10/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição

11/10/2025, 17:22

Juntada de Petição de substabelecimento

07/10/2025, 12:12

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:35

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 13:45

Audiência Conciliação (Art. 334/CPC) designada conduzida por 15/10/2025 08:00 em/para 2ª Vara da Comarca de Macau, #Não preenchido#.

03/09/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 20:45

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA NEVES em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:34

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA NEVES em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:52

Publicado Citação em 21/03/2025.

25/03/2025, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

25/03/2025, 08:41

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0802556-81.2024.8.20.5105 Partes: EDSON PEREIRA NEVES ADVOGADOS E CONSULTORES S/S x MUNICÍPIO DE MACAU DESPACHO Custas processuais pagas. Cite-se o ente público demandado para, querendo, contestar a ação no prazo de 30 dias, dizendo no seu prazo se existe interesse na referida sessão de conciliação. Deverá o mesmo ser advertido de que na sua peça de defesa deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação, caso requeira, e/ou da contestação. Não havendo interesse na conciliação, deverá o município apresentar contestação no prazo legal a partir da sua citação, devendo especificar desde já as provas que pretende produzir ou postular julgamento antecipado do mérito. Havendo solicitação de audiência de conciliação, a secretaria deverá inserir o processo em pauta e a contestação poderá ser ofertada até a data da sessão conciliatória. Em caso de silêncio, tem-se como havido a renúncia do Município à audiência de conciliação. Decorrido o prazo de resposta do réu, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo especificar desde já as provas que pretende produzir ou postular julgamento antecipado do mérito. Caso as partes formulem protesto meramente genérico de produção de provas, a secretaria deverá intimar por ato ordinatório as partes para especificarem as provas que PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau pretendem produzir no prazo comum de 05 dias, sob pena de julgamento antecipado do mérito. Cumpra-se. MACAU/RN, data registrada no sistema EDUARDO NERI NEGREIROS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

20/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 15:07

Conclusos para despacho

17/03/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 14:57

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

06/03/2025, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0802556-81.2024.8.20.5105 Partes: EDSON PEREIRA NEVES ADVOGADOS E CONSULTORES S/S x MUNICÍPIO DE MACAU DESPACHO Retifique-se o valor da causa no PJe para aquele constante da petição de ID 144002816. Em seguida, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovantes de recolhimento das custas processuais sobre o valor da diferença daquelas recolhidas no ID 139053283, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. MACAU/RN, data registrada no sistema EDUARDO NERI NEGREIROS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

03/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 10:41

Conclusos para decisão

26/02/2025, 10:26

Juntada de certidão

26/02/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 11:56

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA NEVES em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 00:13

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA NEVES em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 14:44

Conclusos para despacho

10/01/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 14:50

Conclusos para despacho

16/12/2024, 17:08

Distribuído por sorteio

16/12/2024, 17:08

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 14:32

Despacho

•18/12/2025, 17:26

Despacho

•18/03/2025, 15:07

Despacho

•28/02/2025, 10:41

Despacho

•10/01/2025, 14:44

Despacho

•17/12/2024, 14:50