Procedimento Comum Cível 0800258-19.2020.8.20.5118 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800258-19.2020.8.20.5118 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800258-19.2020.8.20.5118. Autor: CLEZIO ESTEVAO DA FONSECA e outros Réu: JOSIVAN LOPES DE FIGUEIREDO e outros TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Aos 11 de fevereiro de 2025, no horário agendado, na sala de audiências virtual, via aplicativo Microsoft Teams, e na sala de audiências presencial da Vara Única desta Comarca, com a presença do(a) MM. Juiz de Direito, Dr. UEDSON UCHÔA, foram apregoadas as partes, constatando-se a presença dos autores, CLEZIO ESTEVAO DA FONSECA e SILVANIA MEDEIROS DA SILVA, acompanhados do advogado Dr. FERNANDO AUGUSTO FERNANDES AZEVEDO - OAB/RN 9831, bem como da parte ré JOSIVAN LOPES DE FIGUEIREDO, acompanhado do advogado Dr. JULIO CESAR MEDEIROS - OAB/RN 8269. A seguir, declarada aberta a audiência e instalados os trabalhos, pelo Juiz/Conciliador foi concitado às partes, de conformidade com o art. 334, § 1º, do CPC, o que não restou frutífero. CONDUÇÃO DA AUDIÊNCIA: Procedeu-se ao depoimento pessoal das partes e colheu-se o testemunho e/ou as declarações de FRANCISCO JOBSON LOPES DE QUEIROZ ARAUJO e ANTÔNIO ALVES DA SILVA, conforme vídeos anexos ao presente ato. RESUMO DA TRANSCRIÇÃO DA AUDIÊNCIA GRAVADA PELO APLICATIVO TEAMS: Inicialmente, consigna-se que o resumo a seguir exposto não substitui a integralidade da prova oral gravado em mídia audiovisual anexo ao presente termo de audiência. Clezio Estevão da Fonseca: qualificado como carteiro e funcionário público, declarou que, em 2017, o imóvel objeto do acordo ainda não estava construído e o terreno encontrava-se embargado pelo Ministério Público. Informou que esteve no local, onde o demandado Josivan Lopes de Figueiredo lhe pediu paciência devido a dificuldades financeiras. Posteriormente, tomou conhecimento de uma casa que estaria sendo construída e visitou o imóvel, mas afirmou que não foi informado de que seria destinado a ele. Descreveu que o local não possuía infraestrutura básica, como água e energia, e que a residência apresentava rachaduras, tornando-a inadequada para moradia. O depoente confirmou que, após tentativas frustradas de reaver o valor pago, pegou as chaves do imóvel e mostrou a um colega professor para possível venda. Contudo, o interessado desistiu da aquisição ao verificar a situação documental irregular da propriedade. Clezio afirmou que não considerou a casa como sua e que, no mesmo dia, foi apresentado a terrenos alternativos para possível negociação. O depoente declarou que o valor acordado era de R$ 24.000,00, a ser pago com recursos do FGTS, mas que nunca realizou esse pagamento, pois o imóvel não lhe foi efetivamente entregue. Afirmou que o demandado apresentava diferentes justificativas para a não entrega do bem, incluindo dificuldades financeiras e questões jurídicas relacionadas ao embargo. Josivan Lopes de Figueiredo: O depoente, empresário, declarou que não se recorda do prazo previsto em contrato para entrega do imóvel prometido a Clezio Estevão da Fonseca. Afirmou que o imóvel foi concluído por volta de meados de 2017 e que Clezio foi chamado para recebê-lo. No entanto, não se recorda da data exata em que a obra ficou pronta nem do momento em que o alvará de construção foi expedido, alegando que a responsabilidade pela condução da obra ficou a cargo de seu filho e genro, pois trabalhava embarcado. Também afirmou não se lembrar da data de expedição do habite-se pela prefeitura. Quando questionado sobre a construção do imóvel sem alvará, respondeu que não se recorda se havia autorização formal da prefeitura. Sobre a recusa do autor em receber o imóvel, declarou que Clezio e sua esposa visitaram a casa e gostaram, mas que a entrega formal estava condicionada à devolução do valor de R$ 24.000,00, conforme acordado. Como Clezio não dispunha desse montante, sugeriu que o imóvel fosse vendido para que parte do valor fosse repassado a ele. Quando perguntado se o imóvel possuía escritura pública e matrícula em cartório, respondeu que acredita que sim, mas que essa questão era gerida por seu filho e genro. Confirmou que o imóvel anteriormente oferecido a Clezio já foi vendido para terceiros, mas não soube precisar a data dessa venda. Francisco Jobson Lopes de Queiroz Araújo: O declarante, comerciante, afirmou que o imóvel objeto da demanda foi construído em 2017 e disponibilizado a Clezio Estevão da Fonseca no mesmo ano. Declarou que Clezio não aceitou a entrega porque não tinha o valor de R$ 24.000,00 que deveria ser devolvido ao seu sogro, Josivan Lopes de Figueiredo, que havia adiantado esse montante. Relatou que Clezio chegou a pegar as chaves da casa para mostrar a um professor interessado, mas depois as devolveu. Afirmou que o papel da parte vendedora era apenas entregar o imóvel, não procurar comprador. Confirmou que o imóvel estava pronto em setembro de 2017, mas que Clezio teria sugerido vendê-lo para que recebesse sua parte em dinheiro. Esclareceu que o local onde o imóvel foi construído já possuía acesso a água e energia, com sistema próprio de bombeamento, mas a regularização formal pela concessionária só ocorreu posteriormente. O declarante informou que o contrato previa um prazo de entrega de aproximadamente 180 dias, o que se encerraria em setembro de 2017. Afirmou que o alvará de construção foi obtido apenas em 2018, no momento da regularização para expedição da escritura pública e do habite-se, o que confirma que o imóvel foi inicialmente construído sem alvará da prefeitura. Esclareceu que o terreno do imóvel possuía escritura no nome dele e de sua esposa, mas não soube precisar se havia matrícula individualizada na época da oferta do imóvel a Clezio. Confirmou que o imóvel foi vendido a terceiros em 2021 pelo mesmo valor de R$ 90.000,00 que havia sido originalmente oferecido. Também relatou que um outro imóvel pertencente a Clezio foi posteriormente adquirido pelo seu sogro e doado à esposa do declarante. Por fim, afirmou que Clezio mencionou que pagaria os R$ 24.000,00 com seu FGTS, mas que, para isso, o imóvel precisaria estar devidamente escriturado. Declarou que a regularização documental foi realizada posteriormente, em 2018, mas não soube informar a data exata. Antônio Alves da Silva: O depoente, pedreiro, afirmou ter trabalhado para Josivan Lopes de Figueiredo na construção de um imóvel em 2017. Informou que a casa foi construída na mesma rua da residência de Neto Queiroz e que sua construção foi concluída por volta de junho de 2017. Ao ser questionado sobre o alvará da prefeitura, declarou que não tem conhecimento sobre a existência do documento, pois essa questão cabia a Josivan. Mencionou que havia uma placa na obra, mas não soube informar se nela constava a indicação de um alvará. O depoente afirmou que, após a conclusão dessa construção, iniciou a obra de outro imóvel na mesma rua. Informou que, naquela época, havia poucas casas na área e que o bairro ainda estava em desenvolvimento. OUTROS ATOS: Não houve. DETERMINAÇÕES JUDICIAIS: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jucurutu Rua Vicente Dutra de Souza, 139, Centro, JUCURUTU - RN - CEP: 59330-000 Intime-se a parte autora para individualizar o imóvel residencial no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Oficie-se o cartório de imóveis de Jucurutu/RN requisitando certidão do referido imóvel. Após, vista às partes para apresentar, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, alegações finais. E como nada mais houve a tratar, encerrou-se o presente, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. UEDSON UCHÔA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/03/2025, 00:00

03/03/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de LEONARDO GOMES DE SOUZA JUNIOR em 27/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO FERNANDES AZEVEDO em 27/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 14/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO FERNANDES AZEVEDO em 12/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO GOMES DE SOUZA JUNIOR em 12/08/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação em 05/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Publicado Intimação em 05/08/2025.

Todas as movimentações(347)

Todos os documentos(30)