Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801627-45.2024.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 111.535,42

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Martins

Partes do Processo

AUSTRELIOCLEZIA DIAS DE MORAES

CPF

Autor

JESSYCA GEOVANNA DA SILVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

TEREZA JOZIENE ALVES DA COSTA ACIOLE

OAB/RN 12686·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

AUSTRELIOCLEZIA DIAS DE MORAES

CPF

Autor

JESSYCA GEOVANNA DA SILVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 19/05/2026.

22/05/2026, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

22/05/2026, 05:02

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 14:02

Conclusos para despacho

13/05/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/03/2026, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 06:43

Conclusos para despacho

12/03/2026, 10:09

Transitado em Julgado em 06/03/2025

12/03/2026, 10:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/03/2026, 17:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:20

Todas as movimentações(83)

Publicado Intimação em 19/05/2026.

22/05/2026, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

22/05/2026, 05:02

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 14:02

Conclusos para despacho

13/05/2026, 08:06

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 14:02

Despacho

•13/03/2026, 06:43

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/03/2026, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 06:43

Conclusos para despacho

12/03/2026, 10:09

Transitado em Julgado em 06/03/2025

12/03/2026, 10:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/03/2026, 17:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:20

Decorrido prazo de JESSYCA GEOVANNA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:20

Decorrido prazo de AUSTRELIOCLEZIA DIAS DE MORAES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:20

Publicado Intimação em 21/01/2026.

30/01/2026, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

30/01/2026, 04:20

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

28/01/2026, 12:35

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 12:38

Julgado procedente o pedido

08/01/2026, 16:18

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 19:33

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 12:36

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 03:52

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 03:50

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 03:30

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 12:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/08/2025, 11:19

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 21:45

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

06/03/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Martins Rua Doutor Joaquim Inácio, 130, Centro, MARTINS - RN - CEP: 59800-000 Contato: ( ) - E-mail: [email protected] Autos n. 0801627-45.2024.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: AUSTRELIOCLESIA DIAS DE MORAIS registrado(a) civilmente como AUSTRELIOCLEZIA DIAS DE MORAES e outros Polo Passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a apresentação da contestação, INTIMO a parte autora, na pessoa do(a) advogado(a), para no prazo legal apresentar impugnação. Vara Única da Comarca de Martins, Rua Doutor Joaquim Inácio, 130, Centro, MARTINS - RN - CEP: 59800-000 27 de fevereiro de 2025. MARILIA ROSANGELA FERNANDES FILGUEIRA Auxiliar de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

03/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 13:37

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:12

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:04

Juntada de Petição de contestação

11/11/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 16:01

Conclusos para decisão

16/08/2024, 07:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/07/2024, 15:45

Juntada de Petição de comunicações

08/07/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:23

Declarada incompetência

03/07/2024, 13:22

Conclusos para despacho

27/06/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 14:20

Juntada de Petição de outros documentos

06/06/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 09:13

Conclusos para despacho

29/04/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 12:51

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

26/04/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 09:31

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AUSTRELIOCLEZIA DIAS DE MORAES e JESSYCA GEOVANNA DA SILVA.

22/03/2024, 10:54

Conclusos para decisão

21/03/2024, 11:05

Juntada de certidão

21/03/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 11:07

Determinada a emenda à inicial

29/01/2024, 11:06

Conclusos para despacho

25/01/2024, 14:03

Distribuído por sorteio

25/01/2024, 14:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/03/2026, 17:23

Sentença

•08/01/2026, 16:18

Despacho

•15/08/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 13:38

Despacho

•16/10/2024, 16:01

Decisão

•03/07/2024, 13:22

Despacho

•30/04/2024, 09:13

Decisão

•22/03/2024, 10:54

Despacho

•29/01/2024, 11:06