Execução Fiscal 0808294-32.2020.8.20.5124 - TJRN

Execução Fiscal 0808294-32.2020.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:03

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

06/03/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: BRUNO SANTOS MARQUES Valor da execução: R$ 2,808.49 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM/RN - CEP 59141-200 Processo n.º 0808294-32.2020.8.20.5124 EXECUÇÃO FISCAL - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Trata-se de execução fiscal na qual a Fazenda Pública solicitou a extinção do processo, em razão da satisfação da dívida pela parte executada. É o que importa relatar. No caso dos autos, a parte exequente requereu a extinção do processo em razão da quitação do débito. Diante do exposto, extingo o processo com resolução de mérito, conforme previsão contida no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Levante-se eventuais constrições patrimoniais existentes nos autos. Sem custas processuais, por força da regra presente no art. 39, da Lei nº 6.830/1980. Publique-se e intime-se a Fazenda exequente e a parte executada, se esta tiver constituído advogado nos autos. Após, independente de trânsito em julgado (em face da ausência de interesse recursal), arquive-se. PARNAMIRIM/RN, data do sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(íza) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)1

03/03/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 13:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2025, 17:43

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 07:07

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 18:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2024, 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

29/08/2024, 12:12

Conclusos para decisão

21/05/2024, 10:30

Documentos

Sentença

•16/02/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 18:03

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 25/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 25/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 06/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

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