Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0103236-44.2016.8.20.0108 - TJRN | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2016

Valor da Causa

R$ 102.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros

Partes do Processo

MANOEL LEIDIMAR DE MORAIS

CPF

Autor

SAO FRANCISCO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YASMIN DUTRA RIBEIRO

OAB/RN 14836·CPF·Representa: Autor

MAYARA JANUARIO DE LIMA

OAB/RN 20006·CPF·Representa: Autor

JOSE HUDSON DE AQUINO FREITAS

OAB/RN 8429·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 09:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 21:39

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 11:53

Juntada de outros documentos

09/05/2024, 11:53

Juntada de certidão

08/05/2024, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE em 15/04/2024.

22/04/2024, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:18

Decorrido prazo de MAYARA JANUARIO DE LIMA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:40

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 09:24

Conclusos para despacho

30/01/2024, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE em 27/10/2023.

14/12/2023, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:27

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 13:41

Todas as movimentações(134)

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 09:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 21:39

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 11:53

Juntada de outros documentos

09/05/2024, 11:53

Juntada de certidão

08/05/2024, 09:43

Documentos

Sentença

•09/05/2024, 21:39

Despacho

•30/01/2024, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE em 15/04/2024.

22/04/2024, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:18

Decorrido prazo de MAYARA JANUARIO DE LIMA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:40

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 09:24

Conclusos para despacho

30/01/2024, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE em 27/10/2023.

14/12/2023, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:27

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 16:30

Conclusos para despacho

10/08/2023, 16:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/08/2023, 16:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/08/2023, 22:09

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 11:33

Decorrido prazo de JOSE HUDSON DE AQUINO FREITAS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 11:33

Decorrido prazo de YASMIN DUTRA RIBEIRO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 07:08

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 07:08

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 07:07

Juntada de intimação de pauta

18/07/2023, 15:20

Recebidos os autos

18/07/2023, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0103236-44.2016.8.20.0108 Polo ativo MANOEL LEIDIMAR DE MORAIS Advogado(s): YASMIN DUTRA RIBEIRO Polo passivo MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE Advogado(s): JOSE HUDSON DE AQUINO FREITAS EMENTA: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SUBSÍDIOS EM ATRASO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO ENTE MUNICIPAL. APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃ

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0103236-44.2016.8.20.0108, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 02-05-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

05/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/03/2023, 11:06

Decorrido prazo de MANOEL LEIDIMAR DE MORAIS em 28/02/2023.

29/03/2023, 11:03

Decorrido prazo de YASMIN DUTRA RIBEIRO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 11:37

Decorrido prazo de MANOEL LEIDIMAR DE MORAIS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2022, 13:48

Juntada de Petição de diligência

22/09/2022, 13:48

Juntada de Petição de apelação

30/08/2022, 16:19

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 14:31

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:14

Julgado procedente o pedido

08/07/2022, 10:25

Conclusos para julgamento

20/10/2021, 15:53

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 15:52

Decorrido prazo de MANOEL LEIDIMAR DE MORAIS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 00:36

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 08:13

Conclusos para despacho

30/04/2021, 11:27

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 11:27

Decorrido prazo de MANOEL LEIDIMAR DE MORAIS em 28/04/2021 23:59:59.

29/04/2021, 06:10

Juntada de aviso de recebimento

06/04/2021, 10:05

Juntada de certidão

23/02/2021, 11:11

Juntada de certidão

09/10/2020, 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2020, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 16:34

Conclusos para despacho

28/05/2020, 21:18

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 18:59

Conclusos para despacho

25/05/2020, 18:00

Expedição de Certidão.

25/05/2020, 18:00

Juntada de Petição de contestação

21/05/2020, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 02:29

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 10:35

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 10:32

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 13:30

Outras Decisões

18/12/2019, 14:03

Conclusos para despacho

11/12/2019, 15:55

Recebidos os autos

24/10/2019, 16:35

Digitalizado PJE

24/10/2019, 04:35

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

11/10/2019, 12:46

Remetidos os Autos ao Advogado

09/10/2019, 08:19

Recebido os Autos do Advogado

09/10/2019, 05:15

Recebido os Autos do Advogado

04/10/2019, 12:53

Documento

06/08/2019, 10:28

Remetidos os Autos ao Advogado

06/08/2019, 03:04

Recebido os Autos do Advogado

05/08/2019, 12:02

Remetidos os Autos ao Advogado

30/07/2019, 03:09

Recebido os Autos do Advogado

25/07/2019, 11:16

Remetidos os Autos ao Advogado

10/06/2019, 09:10

Recebidos os Autos do Magistrado

10/06/2019, 09:09

Recebidos os Autos do Magistrado

10/06/2019, 09:09

Concluso para sentença

06/06/2019, 07:35

Petição

04/06/2019, 01:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/05/2019, 10:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/05/2019, 10:48

Remetidos os Autos ao Promotor

24/05/2019, 08:09

Recebidos os Autos do Magistrado

23/05/2019, 10:47

Recebidos os Autos do Magistrado

23/05/2019, 10:47

Mero expediente

22/05/2019, 02:51

Concluso para sentença

26/10/2018, 10:19

Certidão expedida/exarada

23/10/2018, 03:28

Petição

10/10/2018, 02:08

Recebido os Autos do Advogado

31/07/2018, 12:27

Remetidos os Autos ao Advogado

11/06/2018, 12:54

Processo Suspenso

18/04/2018, 09:09

Recebimento

17/04/2018, 03:26

Mero expediente

17/04/2018, 03:19

Concluso para despacho

14/12/2017, 02:40

Petição

01/12/2017, 07:40

Recebimento

29/11/2017, 11:29

Recebimento

29/11/2017, 11:29

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 01:05

Remetidos os Autos ao Advogado

14/08/2017, 01:44

Recebimento

10/04/2017, 03:01

Remetidos os Autos ao Advogado

21/03/2017, 12:58

Certidão expedida/exarada

21/03/2017, 08:46

Publicação

20/03/2017, 12:46

Certidão expedida/exarada

20/03/2017, 11:19

Recebimento

20/03/2017, 11:17

Relação encaminhada ao DJE

20/03/2017, 05:42

Expedição de mandado

20/03/2017, 01:02

Decisão Proferida

15/03/2017, 02:31

Concluso para decisão

08/03/2017, 09:20

Certidão expedida/exarada

07/03/2017, 09:16

Petição

02/03/2017, 03:25

Juntada de mandado

21/02/2017, 12:47

Certidão de Oficial Expedida

20/02/2017, 12:46

Certidão expedida/exarada

13/02/2017, 12:54

Recebimento

13/02/2017, 12:52

Expedição de mandado

13/02/2017, 01:05

Mero expediente

13/02/2017, 01:04

Concluso para despacho

06/02/2017, 09:45

Petição

03/02/2017, 04:24

Certidão expedida/exarada

13/01/2017, 02:21

Relação encaminhada ao DJE

12/01/2017, 05:38

Publicação

12/01/2017, 02:50

Certidão expedida/exarada

12/01/2017, 02:47

Recebimento

12/01/2017, 02:42

Mero expediente

12/01/2017, 01:14

Concluso para despacho

09/01/2017, 11:15

Certidão expedida/exarada

09/01/2017, 11:10

Distribuído por sorteio

09/01/2017, 11:00

Despacho

•14/08/2023, 16:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/08/2023, 22:09

Petição

•09/08/2023, 22:09

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 07:07

Acórdão

•05/05/2023, 16:21

Sentença

•08/07/2022, 10:25

Despacho

•11/06/2021, 08:13

Despacho

•02/06/2020, 16:34

Despacho

•25/05/2020, 18:59

Despacho

•18/12/2019, 14:03

Decisão / Despacho

•24/10/2019, 16:35

Decisão / Despacho

•24/10/2019, 16:35

Decisão / Despacho

•24/10/2019, 16:35

Todos os documentos(16)

Sentença

•09/05/2024, 21:39

Despacho

•30/01/2024, 09:24

Despacho

•14/08/2023, 16:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/08/2023, 22:09

Petição

•09/08/2023, 22:09

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 07:07

Acórdão

•05/05/2023, 16:21

Sentença

•08/07/2022, 10:25

Despacho

•11/06/2021, 08:13

Despacho

•02/06/2020, 16:34

Despacho

•25/05/2020, 18:59

Despacho

•18/12/2019, 14:03

Decisão / Despacho

•24/10/2019, 16:35

Decisão / Despacho

•24/10/2019, 16:35

Decisão / Despacho

•24/10/2019, 16:35

Decisão / Despacho

•24/10/2019, 16:34