Procedimento Comum Cível 0801004-77.2017.8.20.5121 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Macaíba

Partes do Processo

CRISTIANO MARQUES PINHEIRO

CPF

Autor

VICENTE PAULO DA SILVA

CPF

Autor

ERICKSSON FABIANO MARTINS GALVAO

CPF

Reu

M G CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA FABIANA MOURA DA SILVA ANDRADE

OAB/RN 8238·CPF·Representa: Autor

DANIEL DAHER MAIA

OAB/RN 4762·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Desapensado do processo 0873051-40.2025.8.20.5001

08/04/2026, 12:03

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 12:33

Transitado em Julgado em 23/10/2025

05/11/2025, 11:33

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

31/10/2025, 07:21

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

31/10/2025, 05:47

Decorrido prazo de MARIA FABIANA MOURA DA SILVA ANDRADE em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2025, 07:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2025, 06:59

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/09/2025, 19:59

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 06:39

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 06:39

Todas as movimentações(86)

Desapensado do processo 0873051-40.2025.8.20.5001

08/04/2026, 12:03

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 12:33

Transitado em Julgado em 23/10/2025

05/11/2025, 11:33

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

31/10/2025, 07:21

Documentos

Sentença

•19/09/2025, 19:59

Despacho

•13/08/2025, 22:13

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

31/10/2025, 05:47

Decorrido prazo de MARIA FABIANA MOURA DA SILVA ANDRADE em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2025, 07:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2025, 06:59

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/09/2025, 19:59

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 06:39

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 06:39

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 22:13

Conclusos para despacho

13/03/2025, 07:09

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

06/03/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Estado do Rio Grande do Norte - Poder Judiciário Juízo de Direito da Comarca de Macaíba/RN - 1ª Vara Processo n.º 0801004-77.2017.8.20.5121 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Nos termos do artigo 112, caput, do Código de Processo Civil, a renúncia ao mandato somente produz efeitos após a devida notificação do mandante, salvo em caso de constituição de novo patrono nos autos. In verbis: "Art. 112. O advogado pode renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando que comunicou a renúncia ao mandante, a quem continuará a representar por 10 (dez) dias, salvo se antes disso for substituído." Assim, para a regularidade da representação processual, determino a intime-se o advogado DANIEL DAHER MAIA, OAB/RN 4.762 para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos a notificação do mandante acerca da renúncia, nos termos do artigo 112 do CPC. Caso não haja comprovação da comunicação ao mandante dentro do prazo assinalado, permanecerá o causídico responsável pela representação da parte, nos termos do dispositivo legal supracitado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Macaíba/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/2006) WITEMBURGO GONÇALVES DE ARAÚJO Juiz de Direito

03/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/03/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 13:35

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 22:17

Decorrido prazo de MARIA FABIANA MOURA DA SILVA ANDRADE em 27/07/2022 23:59.

08/08/2022, 11:07

Decorrido prazo de MARIA FABIANA MOURA DA SILVA ANDRADE em 27/07/2022 23:59.

08/08/2022, 11:06

Juntada de Petição de comunicações

13/07/2022, 08:59

Juntada de Petição de comunicações

13/07/2022, 08:58

Conclusos para despacho

10/07/2022, 13:21

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

10/07/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022, 13:17

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

10/07/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022, 09:59

Determinação de redistribuição por prevenção

21/06/2022, 11:28

Declarada incompetência

21/06/2022, 11:28

Conclusos para julgamento

21/05/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 14:34

Conclusos para despacho

02/05/2022, 08:14

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 08:14

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 08:11

Decorrido prazo de MARIA FABIANA MOURA DA SILVA ANDRADE em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 03:22

Juntada de Petição de comunicações

17/03/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 08:18

Conclusos para despacho

15/02/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2022, 12:05

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/02/2022, 12:05

Expedição de Mandado.

11/05/2021, 18:48

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2020, 14:43

Juntada de Petição de diligência

29/11/2020, 14:43

Expedição de Mandado.

04/08/2020, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 13:36

Juntada de Petição de petição

25/03/2019, 20:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/03/2019, 12:22

Conclusos para despacho

12/03/2019, 07:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/02/2019, 19:02

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 08:53

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 08:53

Ato ordinatório praticado

18/02/2019, 08:45

Decorrido prazo de M G CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - ME em 24/01/2019 23:59:59.

07/02/2019, 12:47

Decorrido prazo de ERICKSSON FABIANO MARTINS GALVAO em 24/01/2019 23:59:59.

25/01/2019, 09:58

Juntada de Petição de petição

10/12/2018, 15:41

Audiência conciliação realizada para 27/11/2018 12:00.

30/11/2018, 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2018, 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2018, 10:30

Expedição de Mandado.

19/10/2018, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2018, 10:11

Expedição de Outros documentos.

19/10/2018, 10:10

Ato ordinatório praticado

19/10/2018, 10:04

Audiência conciliação designada para 27/11/2018 12:00.

19/10/2018, 10:01

Audiência conciliação cancelada para 06/09/2018 09:30.

15/08/2018, 12:15

Audiência conciliação designada para 06/09/2018 09:30.

18/06/2018, 10:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

09/11/2017, 00:30

Expedição de Outros documentos.

14/09/2017, 10:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/09/2017, 17:02

Conclusos para decisão

01/08/2017, 10:34

Juntada de Petição de petição

04/07/2017, 22:03

Expedição de Outros documentos.

23/06/2017, 14:33

Expedição de Outros documentos.

23/06/2017, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2017, 10:04

Conclusos para decisão

19/06/2017, 16:46

Distribuído por sorteio

19/06/2017, 16:46

Despacho

•28/02/2025, 13:35

Despacho

•15/03/2023, 22:17

Decisão

•21/06/2022, 11:28

Despacho

•19/05/2022, 14:34

Despacho

•15/03/2022, 08:18

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 18:38

Despacho

•18/05/2020, 13:36

Declaração de União Estável

•25/03/2019, 20:22

Ato Ordinatório

•18/02/2019, 08:45

Ato Ordinatório

•19/10/2018, 10:04

Decisão

•11/09/2017, 17:02

Despacho

•22/06/2017, 10:04