Execução Fiscal 0801589-48.2024.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2024

Valor da Causa

R$ 58.975,33

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA MAIA GOMES em 09/04/2026.

16/04/2026, 16:08

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA MAIA GOMES em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:47

Juntada de certidão

30/03/2026, 08:29

Juntada de aviso de recebimento

30/03/2026, 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2026, 09:50

Juntada de documento de comprovação

02/02/2026, 13:38

Juntada de documento de comprovação

23/01/2026, 13:41

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 12:31

Decorrido prazo de Executada em 30/09/2025.

16/10/2025, 12:28

Juntada de outros documentos

23/09/2025, 08:09

Juntada de certidão

08/07/2025, 11:01

Juntada de certidão

23/04/2025, 14:21

Juntada de certidão vistos em correição

23/04/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 14:24

Publicado Intimação em 24/03/2025.

26/03/2025, 10:04

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA MAIA GOMES em 09/04/2026.

16/04/2026, 16:08

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA MAIA GOMES em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:47

Juntada de certidão

30/03/2026, 08:29

Juntada de aviso de recebimento

30/03/2026, 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2026, 09:50

Juntada de documento de comprovação

02/02/2026, 13:38

Juntada de documento de comprovação

23/01/2026, 13:41

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 12:31

Decorrido prazo de Executada em 30/09/2025.

16/10/2025, 12:28

Juntada de outros documentos

23/09/2025, 08:09

Juntada de certidão

08/07/2025, 11:01

Juntada de certidão

23/04/2025, 14:21

Juntada de certidão vistos em correição

23/04/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 14:24

Publicado Intimação em 24/03/2025.

26/03/2025, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

26/03/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 3ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0801589-48.2024.8.20.5101 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: MUNICIPIO DE CAICO Polo Passivo: CLAUDIA CRISTINA MAIA GOMES ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista juntada de ID 144706215 / 144706217, INTIMO a fazenda exequente, na pessoa de seu advogado, para comprovar o recolhimento das custas processuais referentes à carta precatória,0801916-81.2024.8.15.0881, junto ao juízo deprecado TJPB, CAICÓ, 20 de março de 2025. ROSENEIDE DE OLIVEIRA DANTAS Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

21/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 10:19

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

06/03/2025, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: CLAUDIA CRISTINA MAIA GOMES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0801589-48.2024.8.20.5101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de manifestação apresentada pelo Município de Caicó/RN, exequente nos autos da execução fiscal em epígrafe, na qual informa a dificuldade no pagamento das custas processuais relativas à carta precatória expedida ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Alega que não conseguiu emitir a guia de pagamento nem acessar o sistema PJe do TJPB para peticionar nos autos em que tramita a carta precatória. Todavia, verifica-se que a questão ora suscitada refere-se à tramitação e cumprimento de diligências em juízo diverso, não cabendo a este Juízo deliberar sobre eventuais dificuldades técnicas ou procedimentos administrativos do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Dessa forma, considerando que eventuais providências quanto à emissão de guias e acesso ao sistema do TJPB devem ser tratadas diretamente perante aquele Tribunal, intime-se o exequente para que adote as medidas cabíveis junto àquela Corte, observando os canais de comunicação e suporte disponibilizados pelo TJPB. Determino o prazo de 20 (vinte) dias para resolução da pendência. Intime-se. Caicó/RN, 27 de fevereiro de 2025. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito

03/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 13:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/02/2025, 14:35

Conclusos para despacho

27/02/2025, 11:09

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 09:29

Juntada de ofício

28/01/2025, 12:29

Juntada de recibo de envio por hermes

27/01/2025, 08:40

Expedição de Ofício.

24/01/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 10:15

Juntada de documento de comprovação

09/10/2024, 10:12

Expedição de Carta precatória.

08/10/2024, 21:30

Juntada de ato ordinatório

04/09/2024, 11:53

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA MAIA GOMES em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 04:29

Juntada de certidão

12/06/2024, 11:02

Juntada de aviso de recebimento

12/06/2024, 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 08:54

Conclusos para despacho

29/03/2024, 10:16

Distribuído por sorteio

29/03/2024, 10:16

Documentos

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 12:31

Decisão

•27/02/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 11:53

Despacho

•01/04/2024, 08:54