Cumprimento de sentença 0804128-88.2019.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2019

Valor da Causa

R$ 22.928,69

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Expedito Ferreira de Souza 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 15:19

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 13:53

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 13:53

Expedição de Intimação.

27/04/2026, 09:39

Expedição de Intimação.

27/04/2026, 09:39

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em IDPJ 0806462-51.2026.8.20.5124

27/04/2026, 09:37

Conclusos para decisão

23/04/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 14:40

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 13:52

Publicado Intimação em 26/03/2026.

27/03/2026, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

27/03/2026, 16:05

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 17:42

Outras Decisões

24/03/2026, 16:47

Todas as movimentações(130)

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 15:19

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 13:53

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 09:37

Decisão

•24/03/2026, 16:47

29/04/2026, 13:53

Expedição de Intimação.

27/04/2026, 09:39

Expedição de Intimação.

27/04/2026, 09:39

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em IDPJ 0806462-51.2026.8.20.5124

27/04/2026, 09:37

Conclusos para decisão

23/04/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 14:40

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 13:52

Publicado Intimação em 26/03/2026.

27/03/2026, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

27/03/2026, 16:05

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 17:42

Outras Decisões

24/03/2026, 16:47

Conclusos para despacho

09/01/2026, 09:46

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 18:09

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 10:53

Juntada de certidão

20/08/2025, 14:09

Decorrido prazo de OSVALDO REIS AROUCA NETO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:14

Decorrido prazo de DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 12:07

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

28/07/2025, 01:57

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

28/07/2025, 01:24

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

28/07/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 11:44

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

10/07/2025, 13:28

Conclusos para decisão

06/05/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 08:20

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO BARBOZA DANTAS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:34

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 01:26

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO BARBOZA DANTAS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:26

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 04:10

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 15:15

Conclusos para despacho

28/01/2025, 09:58

Decorrido prazo de MASIMA INCORPORACOES & EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:44

Decorrido prazo de MASIMA INCORPORACOES & EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

11/10/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 13:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/09/2024, 12:40

Processo Reativado

18/09/2024, 12:39

Juntada de ato ordinatório

18/09/2024, 12:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/09/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 13:14

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 13:08

Transitado em Julgado em 27/06/2024

28/06/2024, 13:08

Recebidos os autos

27/06/2024, 13:51

Juntada de ato ordinatório

27/06/2024, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MASIMA INCORPORAÇÕES & EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME ADVOGADO: OSVALDO REIS AROUCA NETO AGRAVADO: JOSÉ LEONARDO BARBOZA DANTAS ADVOGADA: GILMARA GOMES DE MELO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804128-88.2019.8.20.5124 Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 22429522) interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pela ora agravante. A despeito dos a

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0804128-88.2019.8.20.5124 Relator: Desembargador GLAUBER ANTONIO NUNES REGO – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a parte agravada para contrarrazoar o Agravo em Recurso Especial dentro do prazo legal. Natal/RN, 15 de janeiro de 2024 MAGNA LIMA DE SOUZA Servidora da Secretaria Judiciári

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MASIMA INCORPORAÇÕES & EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME e outros ADVOGADO: OSVALDO REIS AROUCA NETO, DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAÚJO RECORRIDO: JOSÉ LEONARDO BARBOZA DANTAS ADVOGADO: GILMARA GOMES DE MELO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804128-88.2019.8.20.5124 Cuida-se de recurso especial (Id. 21080005) interposto com fundamento no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal (CF). O acó

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0804128-88.2019.8.20.5124 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial no prazo legal. Natal/RN, 31 de agosto de 2023 TULIO FERNANDES DE MATTOS SEREJO Chefe de Secretaria

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0804128-88.2019.8.20.5124 Polo ativo MASIMA INCORPORACOES & EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME e outros Advogado(s): OSVALDO REIS AROUCA NETO, DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO Polo passivo JOSE LEONARDO BARBOZA DANTAS Advogado(s): GILMARA GOMES DE MELO EMENTA: DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MO

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804128-88.2019.8.20.5124. APELANTE: MASIMA INCORPORACOES & EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, RIONORTE ORGANIZACAO DE VENDAS LTDA - ME Advogado(s): OSVALDO REIS AROUCA NETO, DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO APELADO: JOSE LEONARDO BARBOZA DANTAS Advogado(s): GILMARA GOMES DE MELO Relator: EDUARDO PINHEIRO - JUIZ CONVOCADO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Expedito Ferreira na Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) Intime-se a parte apelante para se manife

01/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/10/2022, 12:32

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 11:29

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2022, 11:04

Decorrido prazo de DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO em 18/05/2022 23:59.

20/05/2022, 14:06

Juntada de Petição de comunicações

05/05/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 08:59

Juntada de ato ordinatório

28/03/2022, 15:45

Decorrido prazo de DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 07:19

Juntada de Petição de apelação

07/02/2022, 16:20

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 10:20

Julgado procedente em parte do pedido

02/12/2021, 09:59

Conclusos para despacho

09/11/2021, 13:11

Decorrido prazo de DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 02:15

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 16:55

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:19

Juntada de ato ordinatório

28/07/2021, 13:28

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 15:57

Decorrido prazo de Rio Norte Organização de Vendas LTDA ME em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 04:14

Juntada de Petição de contestação

26/04/2021, 14:51

Juntada de aviso de recebimento

31/03/2021, 14:02

Juntada de aviso de recebimento

31/03/2021, 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2021, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2021, 13:43

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 17:14

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 15:39

Conclusos para despacho

14/08/2020, 14:00

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

29/07/2020, 10:19

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 10:19

Juntada de aviso de recebimento

22/04/2020, 12:21

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 10:02

Audiência conciliação cancelada para 20/03/2020 09:30.

18/03/2020, 10:02

Juntada de aviso de recebimento

06/03/2020, 10:11

Decorrido prazo de GILMARA GOMES DE MELO em 10/02/2020 23:59:59.

03/03/2020, 07:26

Juntada de certidão

18/02/2020, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2020, 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2020, 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2020, 09:14

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 09:14

Ato ordinatório praticado

28/01/2020, 09:07

Audiência conciliação designada para 20/03/2020 09:30.

28/01/2020, 09:05

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2020, 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2020, 08:48

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

10/01/2020, 08:24

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

09/01/2020, 10:14

Conclusos para decisão

07/01/2020, 13:26

Juntada de Petição de petição

03/01/2020, 14:35

Decorrido prazo de GILMARA GOMES DE MELO em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 02:13

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 11:22

Juntada de certidão

28/11/2019, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 10:34

Conclusos para despacho

26/11/2019, 14:02

Juntada de Petição de petição

26/11/2019, 13:40

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 15:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSÉ LEONARDO BARBOZA DANTAS.

05/11/2019, 10:04

Conclusos para decisão

23/07/2019, 17:25

Juntada de Petição de petição

31/05/2019, 21:47

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2019, 11:44

Conclusos para decisão

23/04/2019, 11:29

Juntada de Petição de procuração

23/04/2019, 06:32

Distribuído por sorteio

22/04/2019, 17:01

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 10:57

Decisão

•10/07/2025, 13:28

Despacho

•26/03/2025, 15:15

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/10/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 12:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/09/2024, 12:09

Decisão / Despacho

•27/06/2024, 13:49

Decisão

•21/02/2024, 12:10

Decisão

•06/10/2023, 10:28

Acórdão

•10/07/2023, 10:06

Despacho

•19/01/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 09:08

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 15:45

Todos os documentos(25)

Decisão

•27/04/2026, 09:37

Decisão

•24/03/2026, 16:47

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 10:57

Decisão

•10/07/2025, 13:28

Despacho

•26/03/2025, 15:15

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/10/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 12:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/09/2024, 12:09

Decisão / Despacho

•27/06/2024, 13:49

Decisão

•21/02/2024, 12:10

Decisão

•06/10/2023, 10:28

Acórdão

•10/07/2023, 10:06

Despacho

•19/01/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 09:08

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 15:45

Sentença

•02/12/2021, 09:59

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 13:28

Prova Emprestada

•12/03/2021, 16:09

Prova Emprestada

•12/03/2021, 16:09

Despacho

•25/08/2020, 15:38

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 09:07

Decisão

•09/01/2020, 10:14

Despacho

•28/11/2019, 10:34

Decisão

•05/11/2019, 10:04

Despacho

•24/04/2019, 11:44