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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2018

Valor da Causa

R$ 2.692.244,39

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

Partes do Processo

PAULO FRASSATTI DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(12)

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JOSE RICARDO LEITE DE AGUIAR em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de KATIA MARIA LOBO NUNES em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA em 14/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 20/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Publicado Intimação em 20/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Publicado Intimação em 20/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Publicado Intimação em 20/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Juntada de Petição de comunicações

Todas as movimentações(120)

Todos os documentos(21)