Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0881551-32.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

MARIA LUCINDA JACOME LIBERATO GUEDES

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO

OAB/RN 8104·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARIA LUCINDA JACOME LIBERATO GUEDES

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 13:44

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/02/2026, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:41

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 09:40

Juntada de ato ordinatório

14/01/2026, 09:39

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

18/09/2025, 02:52

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

17/09/2025, 13:44

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

17/09/2025, 13:44

Conclusos para decisão

17/09/2025, 09:58

Transitado em Julgado em 16/09/2025

17/09/2025, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 05:48

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 11:27

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 13:44

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/02/2026, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:41

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 09:39

Decisão

•17/09/2025, 13:44

14/01/2026, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 09:40

Juntada de ato ordinatório

14/01/2026, 09:39

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

18/09/2025, 02:52

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

17/09/2025, 13:44

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

17/09/2025, 13:44

Conclusos para decisão

17/09/2025, 09:58

Transitado em Julgado em 16/09/2025

17/09/2025, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 05:48

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 11:27

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

26/07/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

26/07/2025, 08:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2025, 17:21

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

06/03/2025, 03:39

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0881551-32.2024.8.20.5001. REQUERENTE: MARIA LUCINDA JACOME LIBERATO GUEDES REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO A parte exequente promoveu Execução Individual de Título Coletivo, devidamente transitada em julgado, conforme documento nos autos. Compulsando os autos, verifico que a parte autora recebe mensalmente valor de vencimentos que, salvo prova em contrário, não condiz com a situação de hipossuficiência alegada na exordial. Desse modo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) indefiro a justiça gratuita. Por conseguinte, determino a intimação da parte autora, por seu advogado, para que efetue, no prazo de 15 (quinze) dias, o depósito prévio das custas processuais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Caso haja o recolhimento das custas, intime-se o executado, na pessoa de seu representante judicial, para oferecer impugnação nos próprios autos, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias. Na hipótese de se deduzir excesso de execução, cumprirá à executada declarar o valor que entende correto, juntando-se memória de cálculos, sob pena de não conhecimento da arguição. Caso seja apresentada impugnação à execução, intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se pronuncie a respeito. Decorrido o prazo, conclusos os autos para sentença. Publique-se. Intime-se. NATAL/RN, 17 de fevereiro de 2025. CICERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

24/12/2024, 11:49

Conclusos para despacho

03/12/2024, 12:21

Distribuído por sorteio

03/12/2024, 12:21

Sentença

•25/07/2025, 17:21

Despacho

•17/02/2025, 11:19