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TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 1,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ADL RACOES LTDA

CNPJ

Autor

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OAB/RJ 245274·CPF·Representa: Autor

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR

OAB/CE 7216·CPF·Representa: Réu

DANIEL DE PONTES ALVES

OAB/CE 27871·CPF·Representa: Réu

WALMAR CARVALHO COSTA

OAB/CE 6210·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

12/05/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 12/05/2026

12/05/2026, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2026

15/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2026, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2026

13/04/2026, 18:20

Não conhecido o recurso de ADL RACOES LTDA

13/04/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

13/03/2026, 23:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/03/2026 e término em 12/03/2026, para ADL RACOES LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

13/03/2026, 22:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 05/03/2026

05/03/2026, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:34

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600550134. Publicação prevista para 05/03/2026)

03/03/2026, 09:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/03/2026, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

19/02/2026, 10:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/04/2026, 18:20

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