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Apelação CívelAlíquota ZeroAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2019

Valor da Causa

R$ 1.800,00

Órgão julgador

Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

KALLINE DE MEDEIROS PONDOFE SANTANA

OAB/RN 4851·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/03/2023, 17:22

Juntada de termo

30/03/2023, 17:21

Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

26/08/2019, 11:00

Conclusos para decisão

27/06/2019, 16:58

Juntada de Petição de parecer

27/06/2019, 16:58

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 11:23

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 11:23

Recebidos os autos

06/06/2019, 17:51

Conclusos para decisão

06/06/2019, 17:51

Distribuído por sorteio

06/06/2019, 17:51

Documentos

ACÓRDÃO

•08/05/2023, 16:16

DECISÃO

•26/08/2019, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2019, 11:18

DESPACHO

•06/11/2018, 16:39

DECISÃO

•10/09/2018, 17:45

DECISÃO

•25/07/2018, 12:59

DESPACHO

•20/06/2018, 12:06

SENTENÇA

•03/06/2018, 14:19

DECISÃO

•20/03/2018, 18:04

DESPACHO

•05/06/2017, 11:34

DESPACHO

•24/10/2016, 16:04

DECISÃO

•18/08/2016, 14:12

DESPACHO

•12/04/2016, 11:40

DESPACHO

•29/03/2016, 11:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/03/2016, 11:50

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Partes do Processo(15)

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de parecer

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Conclusos para decisão

Distribuído por sorteio

Todos os documentos(19)