Procedimento Comum Cível 0800815-75.2025.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.232,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Currais Novos

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

FRANCISCO NETO DA SILVA

CPF

Autor

BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO S/A.

Terceiro

BRADESCO CARD

Terceiro

Advogados / Representantes

EDYPO GUIMARAES DANTAS

OAB/RN 15263·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO

OAB/SE 1600·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

FRANCISCO NETO DA SILVA

CPF

Autor

BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO S/A.

Terceiro

BRADESCO CARD

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S\A

Terceiro

BANCO BRADESCO.

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

BRNCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES SA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO - AGENCIA PONTA NEGRA - NATAL/RN

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BRADESCARD CARTOES S.A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA- AGENCIA CAICO/RN

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO SEGUROS S/A

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

BRADESCO

ALCUNHA

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:47

Juntada de Petição de comunicações

25/07/2025, 09:07

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 06:20

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 17:33

Juntada de alvará recebido

23/07/2025, 16:47

Juntada de termo

08/07/2025, 13:10

Juntada de certidão

08/07/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 12:02

Juntada de termo

08/07/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 11:39

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 09:20

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:47

Juntada de Petição de comunicações

25/07/2025, 09:07

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 06:20

Documentos

Sentença

•07/05/2025, 13:34

Decisão

•23/04/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 17:33

Juntada de alvará recebido

23/07/2025, 16:47

Juntada de termo

08/07/2025, 13:10

Juntada de certidão

08/07/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 12:02

Juntada de termo

08/07/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 11:39

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 09:20

Processo Reativado

23/05/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 09:00

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:57

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:34

Juntada de Petição de comunicações

12/05/2025, 13:43

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/05/2025, 10:40

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:23

Transitado em Julgado em 07/05/2025

09/05/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 15:47

Homologada a Transação

07/05/2025, 13:34

Conclusos para decisão

07/05/2025, 11:31

Juntada de Petição de outros documentos

06/05/2025, 20:40

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 08:20

Publicado Intimação em 25/04/2025.

30/04/2025, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

30/04/2025, 06:08

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 15:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/04/2025, 14:53

Conclusos para decisão

16/04/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 20:44

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 11:27

Juntada de Petição de contestação

01/04/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 10:51

Publicado Citação em 06/03/2025.

06/03/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025

06/03/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800815-75.2025.8.20.5103. AUTOR: FRANCISCO NETO DA SILVA, REU: BANCO BRADESCO S/A. DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] Partes: Defiro a gratuidade judiciária. Em juízo de cognição sumária, entendo presentes os requisitos da petição inicial. Em face da ausência de pedido liminar, e tendo em vista que é remota a possibilidade de conciliação e têm se mostrado inócua a audiência a que alude o art. 334 do CPC em casos semelhantes a este, DETERMINO que se proceda a citação do(a) requerido(a) para apresentar contestação em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão sobre os fatos narrados na inicial (art. 341 do CPC). Ademais, cuidando-se de relação de consumo, a envolver consumidor claramente hipossuficiente, INVERTO o ônus da prova em favor do consumidor, na forma do art. 6º, VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, CPC, oportunizando ao fornecedor, desde logo, por tratar-se de regra de instrução/procedimento (STJ, EREsp 422.778-SP), a possibilidade de produzir prova no sentido da existência do contrato firmado com a anuência do consumidor/autor, a amparar a legalidade da cobrança realizada. Oferecida a contestação, intime-se a parte autora para apresentar impugnação, no prazo legal, na forma dos arts. 350 e 351 do CPC. Após, nova conclusão. Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária. Cumpra-se. CURRAIS NOVOS/RN, data da assinatura no PJe. RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2025, 15:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO NETO DA SILVA.

28/02/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 14:17

Conclusos para despacho

28/02/2025, 11:37

Distribuído por sorteio

28/02/2025, 11:37

Despacho

•28/02/2025, 14:17