Cumprimento de sentença 0801823-91.2024.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca - 1ª Vara

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Partes do Processo

GIESI MENDONCA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LUANA TEODOZIO LUCENA

OAB/RN 16704·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/RN 768·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 09:57

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 04:32

Decorrido prazo de MARIA LUANA TEODOZIO LUCENA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 04:17

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 03:51

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2025, 11:45

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 08:42

Juntada de certidão

13/08/2025, 08:42

Juntada de certidão

12/08/2025, 13:30

Juntada de certidão

05/08/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

02/08/2025, 20:41

Juntada de Petição de comunicações

21/07/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 06:00

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:08

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 09:57

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 04:32

Decorrido prazo de MARIA LUANA TEODOZIO LUCENA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 04:17

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

Documentos

Sentença

•14/08/2025, 11:45

Despacho

•22/06/2025, 20:26

18/08/2025, 03:51

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2025, 11:45

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 08:42

Juntada de certidão

13/08/2025, 08:42

Juntada de certidão

12/08/2025, 13:30

Juntada de certidão

05/08/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

02/08/2025, 20:41

Juntada de Petição de comunicações

21/07/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 06:00

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 11:04

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:13

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

27/06/2025, 18:40

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 10:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/06/2025, 10:37

Deferido o pedido de GIESI MENDONCA DOS SANTOS

22/06/2025, 20:26

Conclusos para despacho

17/06/2025, 15:45

Juntada de Petição de comunicações

17/06/2025, 15:41

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 14:17

Conclusos para despacho

06/06/2025, 09:35

Juntada de despacho

06/06/2025, 08:19

Recebidos os autos

06/06/2025, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 0801823-91.2024.8.20.5113 DECISÃO Trata-se de Recurso Inominado interposto por GIESI MENDONCA DOS SANTOS contra a sentença prolatada pelo Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca. É o que basta relatar. Decido. In casu, compulsando os autos, verifico a incompetência desta Corte de Justiça para apreciar o presente recurso. Isso porque, a sentença recorrida é do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca, logo o órgão competente para conhecer dos recursos interpostos contra decisões proferidas pelo Juizado Especial é a Turma Recursal do próprio Juizado, conforme dispõe o art. 41, § 1º, da Lei nº 9.099/95[1]. Ante o exposto, tendo em vista a incompetência deste Tribunal de Justiça para conhecer do presente, determino a sua remessa a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais competentes, devendo a Secretaria Judiciária providenciar a baixa na distribuição. Intime-se. Cumpra-se. Natal, data no sistema. Des. Amílcar Maia Relator [1] “Art. 41. Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado. § 1º O recurso será julgado por uma turma composta por três Juízes togados, em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado.”

05/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/12/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2024, 19:48

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 09:00

Juntada de Petição de recurso inominado

03/12/2024, 11:32

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:59

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 19:05

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 19:05

Julgado procedente o pedido

07/11/2024, 15:00

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 08:23

Juntada de certidão

06/11/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 03:33

Decorrido prazo de MARIA LUANA TEODOZIO LUCENA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 03:33

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 04:26

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 13:35

Conclusos para despacho

02/10/2024, 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2024, 11:00

Decorrido prazo de MARIA LUANA TEODOZIO LUCENA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 05:30

Decorrido prazo de MARIA LUANA TEODOZIO LUCENA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:54

Decorrido prazo de MARIA LUANA TEODOZIO LUCENA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 04:26

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 13:59

Juntada de Petição de contestação

09/09/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

01/09/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 15:24

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/08/2024, 14:08

Conclusos para despacho

19/08/2024, 10:16

Juntada de Petição de comunicações

19/08/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 06:36

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 22:01

Conclusos para decisão

14/08/2024, 16:40

Distribuído por sorteio

14/08/2024, 16:40

Comunicações

•17/06/2025, 15:41

Despacho

•09/06/2025, 14:17

Acórdão

•09/05/2025, 19:11

Decisão

•03/03/2025, 18:04

Despacho

•21/01/2025, 14:27

Despacho

•21/01/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 09:04

Sentença

•07/11/2024, 15:00

Despacho

•04/10/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 13:59

Decisão

•19/08/2024, 14:08

Despacho

•15/08/2024, 22:01