Procedimento Comum Cível 0804198-41.2024.8.20.5121 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0804198-41.2024.8.20.5121 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 08:14

Juntada de outros documentos

14/05/2026, 15:21

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

29/04/2026, 10:22

Conclusos para decisão

29/04/2026, 10:22

Decorrido prazo de DANIEL MAGNUS DE VASCONCELOS COSTA JUNIOR em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:32

Decorrido prazo de JANIO GOMES BORGES em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de DANIEL MAGNUS DE VASCONCELOS COSTA JUNIOR em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de JANIO GOMES BORGES em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:26

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025

06/03/2025, 01:00

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo nº.: 0804198-41.2024.8.20.5121. Requerente(s): MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO. Requerido(s): Banco do Brasil S/A. Decisão Interlocutória Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO em face do Banco do Brasil S/A, ambos qualificados. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão, em território nacional, de todos os processos pendentes de julgamentos que tratam da matéria sobre o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Para isso, o STJ afetou os Recursos Especiais números REsp 2162222/PE, REsp 216223/PE, REsp 2162198/PE e REsp 2162323/PE para julgamento pelo sistema de recursos repetitivos, aos quais foram cadastrados no tema 1.300 STJ - "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". O art. 313, VIII c/c art. 1.037, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, assim dispõe: "Art. 313. Suspende-se o processo: (...) VIII - nos demais casos que este Código regula. Art. 1.037. Selecionados os recursos, o relator, no tribunal superior, constatando a presença do pressuposto do caput do art. 1.036, proferirá decisão de afetação, na qual: (...) II - determinará a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional;" Ante o exposto, reconhecida a repercussão geral de matéria afeta ao julgamento dos autos, SUSPENDO o curso do processo, até o julgamento final do Tema Repetitivo nº 1.300 – STJ. Dou esta por publicada. Intimem-se. Cumpra-se. Macaíba, data registrada no sistema. Assinatura eletrônica (CPC, artigo 205, § 2º) MARINA MELO MARTINS ALMEIDA Juíza de Direito

05/03/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 08:14

Decisão

•03/03/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo nº.: 0804198-41.2024.8.20.5121. Requerente(s): MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO. Requerido(s): Banco do Brasil S/A. Decisão Interlocutória Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO em face do Banco do Brasil S/A, ambos qualificados. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão, em território nacional, de todos os processos pendentes de julgamentos que tratam da matéria sobre o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Para isso, o STJ afetou os Recursos Especiais números REsp 2162222/PE, REsp 216223/PE, REsp 2162198/PE e REsp 2162323/PE para julgamento pelo sistema de recursos repetitivos, aos quais foram cadastrados no tema 1.300 STJ - "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". O art. 313, VIII c/c art. 1.037, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, assim dispõe: "Art. 313. Suspende-se o processo: (...) VIII - nos demais casos que este Código regula. Art. 1.037. Selecionados os recursos, o relator, no tribunal superior, constatando a presença do pressuposto do caput do art. 1.036, proferirá decisão de afetação, na qual: (...) II - determinará a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional;" Ante o exposto, reconhecida a repercussão geral de matéria afeta ao julgamento dos autos, SUSPENDO o curso do processo, até o julgamento final do Tema Repetitivo nº 1.300 – STJ. Dou esta por publicada. Intimem-se. Cumpra-se. Macaíba, data registrada no sistema. Assinatura eletrônica (CPC, artigo 205, § 2º) MARINA MELO MARTINS ALMEIDA Juíza de Direito

05/03/2025, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de outros documentos

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de DANIEL MAGNUS DE VASCONCELOS COSTA JUNIOR em 04/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JANIO GOMES BORGES em 04/04/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DANIEL MAGNUS DE VASCONCELOS COSTA JUNIOR em 04/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JANIO GOMES BORGES em 04/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 27/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 27/03/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025

Publicado Intimação em 06/03/2025.

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