Execução Fiscal 0004730-24.2012.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 14.222.878,13

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

22/03/2024, 17:47

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 11:57

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004730-24.2012.8.20.0124. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: EIT - EMPRESA INDUSTRIAL TÉCNICA S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Defiro o prazo de 30 (trinta) dias úteis para que a parte executada finalize o levantamento dos valores gastos a título de materiais e subempreitada para fins de dedução da base de cálculo do imp

06/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 19:39

Outras Decisões

09/10/2023, 21:31

Conclusos para decisão

27/07/2023, 22:05

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

14/04/2023, 05:19

Publicado Intimação em 10/04/2023.

14/04/2023, 05:18

Todas as movimentações(71)

Conclusos para decisão

22/03/2024, 17:47

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 14:41

Decisão

•03/11/2025, 12:43

29/02/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 11:57

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004730-24.2012.8.20.0124. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: EIT - EMPRESA INDUSTRIAL TÉCNICA S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Defiro o prazo de 30 (trinta) dias úteis para que a parte executada finalize o levantamento dos valores gastos a título de materiais e subempreitada para fins de dedução da base de cálculo do imp

06/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 19:39

Outras Decisões

09/10/2023, 21:31

Conclusos para decisão

27/07/2023, 22:05

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

14/04/2023, 05:19

Publicado Intimação em 10/04/2023.

14/04/2023, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0004730-24.2012.8.20.0124. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: EIT - EMPRESA INDUSTRIAL TÉCNICA S/A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da petição de Id. 88149350, apresentando os documentos necessários para a realização dos

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2023, 19:05

Conclusos para decisão

08/11/2022, 21:57

Juntada de Petição de petição

07/09/2022, 23:41

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 19:48

Conclusos para despacho

20/04/2022, 22:44

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 22:43

Digitalizado PJE

30/11/2021, 10:40

Recebidos os autos

30/11/2021, 10:40

Remessa para Setor de Digitalização PJE

27/07/2021, 10:21

Prazo Alterado

09/04/2021, 02:06

Prazo Alterado

11/12/2020, 10:24

Prazo Alterado

03/09/2020, 10:14

Ato Ordinatório praticado

22/06/2020, 02:20

Certidão expedida/exarada

09/03/2020, 08:19

Recebidos os Autos do Magistrado

14/08/2019, 11:40

Recebidos os Autos do Magistrado

14/08/2019, 11:40

Mero expediente

14/08/2019, 10:52

Concluso para despacho

09/05/2019, 09:45

Petição

29/04/2019, 08:25

Recebimento

26/04/2019, 01:53

Recebimento

26/04/2019, 01:53

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

23/01/2019, 09:39

Mero expediente

22/01/2019, 05:40

Recebidos os Autos do Magistrado

22/01/2019, 05:39

Recebidos os Autos do Magistrado

22/01/2019, 05:39

Concluso para despacho

03/08/2017, 08:20

Recebimento

02/08/2017, 11:24

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

04/07/2017, 09:43

Recebimento

26/05/2017, 10:49

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

12/05/2017, 11:36

Recebimento

12/05/2017, 11:36

Petição

09/06/2016, 01:10

Concluso para decisão

08/06/2016, 09:37

Certidão expedida/exarada

24/05/2016, 02:21

Recebimento

23/05/2016, 03:52

Concluso para decisão

05/10/2015, 02:28

Petição

05/10/2015, 01:32

Recebimento

28/09/2015, 02:34

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

14/09/2015, 08:31

Recebimento

14/09/2015, 08:23

Recebimento

28/11/2014, 11:43

Remetidos os Autos ao Advogado

28/11/2014, 10:43

Concluso para decisão

28/11/2014, 01:55

Certidão expedida/exarada

15/01/2013, 12:00

Petição

24/09/2012, 12:00

Recebimento

21/09/2012, 12:00

Juntada de carta devolvida

21/09/2012, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

23/08/2012, 12:00

Recebimento

23/08/2012, 12:00

Concluso para despacho

23/08/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

22/08/2012, 12:00

Recebimento

15/08/2012, 12:00

Distribuído por prevenção

14/08/2012, 12:00

Despacho

•24/04/2025, 20:24

Despacho

•18/10/2024, 14:45

Despacho

•02/06/2024, 17:57

Decisão

•09/10/2023, 21:31

Despacho

•20/02/2023, 19:05

Despacho

•27/06/2022, 19:48

Decisão / Despacho

•30/11/2021, 10:40

Sentença

•30/11/2021, 10:40

Sentença

•30/11/2021, 10:40