Procedimento Comum Cível 0861777-16.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível

Partes do Processo

JOSE LAZARO SALES DE MORAIS

CPF

Autor

LUCIANE RANNOW

CPF

Autor

VINICIUS RANNOW DE MORAIS

CPF

Autor

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO ORLANDO NABUCO TEIXEIRA NETO

OAB/SE 13126·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/RN 1083·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JOSE LAZARO SALES DE MORAIS

CPF

Autor

LUCIANE RANNOW

CPF

Autor

VINICIUS RANNOW DE MORAIS

CPF

Autor

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS SA

CNPJ

Reu

MPRN - 23 PROMOTORIA NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/10/2025, 13:00

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2025, 13:53

Decorrido prazo de RODRIGO ORLANDO NABUCO TEIXEIRA NETO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:07

Publicado Intimação em 16/10/2025.

17/10/2025, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de apelação

08/10/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 09:35

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 06:11

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 11:10

Julgado procedente em parte do pedido

17/09/2025, 11:05

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 19:53

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 09:39

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/10/2025, 13:00

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2025, 13:53

Decorrido prazo de RODRIGO ORLANDO NABUCO TEIXEIRA NETO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:07

Publicado Intimação em 16/10/2025.

17/10/2025, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 13:40

Sentença

•17/09/2025, 11:05

17/10/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de apelação

08/10/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 09:35

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 06:11

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 11:10

Julgado procedente em parte do pedido

17/09/2025, 11:05

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 19:53

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

19/06/2025, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 13:14

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:58

Decorrido prazo de RODRIGO ORLANDO NABUCO TEIXEIRA NETO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:58

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:13

Decorrido prazo de RODRIGO ORLANDO NABUCO TEIXEIRA NETO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:13

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

10/03/2025, 01:59

Publicado Intimação em 07/03/2025.

10/03/2025, 01:59

Publicado Intimação em 07/03/2025.

10/03/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

10/03/2025, 01:22

Juntada de Petição de petição

08/03/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE LAZARO SALES DE MORAIS, LUCIANE RANNOW, V. R. D. M. REU: TAM - LINHAS AÉREAS S/A DESPACHO Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que eventualmente pretendam produzir, fundamentando a sua necessidade. Em seguida, dê-se vistas dos autos ao Ministério Público para oferta de parecer, no prazo de 15 (quinze) dias. Natal/RN, 27 de fevereiro de 2025. OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0861777-16.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE LAZARO SALES DE MORAIS, LUCIANE RANNOW, V. R. D. M. REU: TAM - LINHAS AÉREAS S/A DESPACHO Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que eventualmente pretendam produzir, fundamentando a sua necessidade. Em seguida, dê-se vistas dos autos ao Ministério Público para oferta de parecer, no prazo de 15 (quinze) dias. Natal/RN, 27 de fevereiro de 2025. OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0861777-16.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 14:57

Conclusos para decisão

04/12/2024, 16:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

04/12/2024, 13:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/12/2024 14:30, 4ª Vara Cível da Comarca de Natal.

04/12/2024, 13:39

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 03/12/2024 14:30 em/para 4ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

04/12/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 05:41

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 18:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4ª Vara Cível da Comarca de Natal

05/11/2024, 14:35

Recebidos os autos.

05/11/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 14:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

05/11/2024, 14:34

Juntada de Petição de contestação

01/11/2024, 20:19

Decorrido prazo de TAM - LINHAS AÉREAS S/A em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 12:37

Decorrido prazo de TAM - LINHAS AÉREAS S/A em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 10:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/10/2024.

10/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 19:29

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 03/12/2024 14:30 4ª Vara Cível da Comarca de Natal.

16/09/2024, 15:24

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível cancelada para 02/12/2024 00:00 4ª Vara Cível da Comarca de Natal.

16/09/2024, 15:23

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 02/12/2024 00:00 4ª Vara Cível da Comarca de Natal.

16/09/2024, 15:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4ª Vara Cível da Comarca de Natal

16/09/2024, 15:20

Recebidos os autos.

16/09/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 18:24

Conclusos para despacho

11/09/2024, 15:20

Distribuído por sorteio

11/09/2024, 15:20

Despacho

•18/06/2025, 13:14

Despacho

•27/02/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 08:39

Despacho

•11/09/2024, 18:24