Cumprimento de sentença 0800813-08.2025.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 11.708,56

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Currais Novos

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 2ª Vara

Partes do Processo

IZAURA RAUL SILVA

CPF

Autor

AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDYPO GUIMARAES DANTAS

OAB/RN 15263·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

24/09/2025, 09:14

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:24

Arqivado provisoriamente

22/09/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/09/2025, 11:31

Conclusos para decisão

22/09/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

20/09/2025, 17:42

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 06:28

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 14:31

Juntada de certidão

03/09/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 11:02

Conclusos para despacho

01/09/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

30/08/2025, 11:41

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de comunicações

24/09/2025, 09:14

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:24

Arqivado provisoriamente

22/09/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:35

Documentos

Decisão

•22/09/2025, 11:31

Despacho

•01/09/2025, 11:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/09/2025, 11:31

Conclusos para decisão

22/09/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

20/09/2025, 17:42

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 06:28

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 14:31

Juntada de certidão

03/09/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 11:02

Conclusos para despacho

01/09/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

30/08/2025, 11:41

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 03:03

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 11:30

Juntada de certidão

12/08/2025, 08:38

Juntada de documento de comprovação

12/08/2025, 08:38

Juntada de termo

04/07/2025, 11:15

Juntada de Petição de comunicações

03/07/2025, 12:22

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 11:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/07/2025, 11:02

Processo Reativado

01/07/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 14:04

Conclusos para decisão

30/06/2025, 13:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/06/2025, 16:13

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 08:09

Transitado em Julgado em 17/06/2025

18/06/2025, 09:00

Decorrido prazo de Forum da Comarca de Currais Novos em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:23

Juntada de Petição de comunicações

28/05/2025, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 01:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:36

Julgado procedente o pedido

23/05/2025, 11:19

Decretada a revelia

23/05/2025, 11:19

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 08:44

Juntada de certidão

23/05/2025, 08:42

Decorrido prazo de AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:40

Juntada de certidão

30/04/2025, 08:10

Juntada de documento de comprovação

30/04/2025, 08:10

Juntada de termo

13/03/2025, 07:33

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

10/03/2025, 01:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800813-08.2025.8.20.5103. AUTOR: IZAURA RAUL SILVA, REU: AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] Partes: Defiro a gratuidade judiciária. Em juízo de cognição sumária, entendo presentes os requisitos da petição inicial. Em face da ausência de pedido liminar, e tendo em vista que é remota a possibilidade de conciliação e têm se mostrado inócua a audiência a que alude o art. 334 do CPC em casos semelhantes a este, DETERMINO que se proceda a citação do(a) requerido(a) para apresentar contestação em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão sobre os fatos narrados na inicial (art. 341 do CPC). Ademais, cuidando-se de relação de consumo, a envolver consumidor claramente hipossuficiente, INVERTO o ônus da prova em favor do consumidor, na forma do art. 6º, VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, CPC, oportunizando ao fornecedor, desde logo, por tratar-se de regra de instrução/procedimento (STJ, EREsp 422.778-SP), a possibilidade de produzir prova no sentido da existência do contrato firmado com a anuência do consumidor/autor, a amparar a legalidade da cobrança realizada. Oferecida a contestação, intime-se a parte autora para apresentar impugnação, no prazo legal, na forma dos arts. 350 e 351 do CPC. Após, nova conclusão. Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária. Cumpra-se. CURRAIS NOVOS/RN, data da assinatura no PJe. RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

06/03/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 07:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IZAURA RAUL SILVA.

28/02/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 14:17

Conclusos para despacho

28/02/2025, 11:24

Distribuído por sorteio

28/02/2025, 11:24

Despacho

•30/06/2025, 14:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/06/2025, 16:13

Petição

•29/06/2025, 16:13

Sentença

•23/05/2025, 11:19

Despacho

•28/02/2025, 14:17