Apelação Cível 0800841-17.2023.8.20.5112 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 13.933,62

Órgão julgador

Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco

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Partes do Processo

PATRICIA FERNANDA DA SILVA VIANA

CPF

Autor

MYLENE DA SILVA VIANA

CPF

Autor

FLAVIO DA SILVA VIANA

CPF

Autor

FABRICIA DA SILVA VIANA

CPF

Autor

MARIA NOEMIA DA SILVA VIANA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LEONEL PRAXEDES DE LIMA DANTAS

OAB/RN 8414·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/RN 768·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(64)

PATRICIA FERNANDA DA SILVA VIANA

CPF

Autor

MYLENE DA SILVA VIANA

CPF

Autor

FLAVIO DA SILVA VIANA

CPF

Autor

FABRICIA DA SILVA VIANA

CPF

Autor

MARIA NOEMIA DA SILVA VIANA

CPF

Autor

ESPOLIO FRANCISCO VIANA DA COSTA

Autor

MYLENA DA SILVA VIANA

CPF

Autor

MANOEL DA SILVA VIANA

CPF

Autor

FRANCISCO VIANA DA COSTA JUNIOR

CPF

Autor

FABIO DA SILVA VIANA

CPF

Autor

FABIANA DA SILVA VIANA

CPF

Autor

FRANCISCO VIANA DA COSTA

CPF

Autor

ESPOLIO FRANCISCO VIANA DA COSTA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU PERSONNALITE

Terceiro

HIPERCARD BANCO MULTIPLO

Terceiro

BANCO ITAU PERSONNALITE

Terceiro

BANCO

Terceiro

ITAUCARD

Terceiro

BANCO ITAU S A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S. A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

FRANCISCO VIANA

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

25/09/2023, 08:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/09/2023, 08:13

Determinação de redistribuição por prevenção

22/09/2023, 19:57

Conclusos para decisão

02/08/2023, 18:43

Juntada de Petição de parecer

02/08/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 06:42

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 17:34

Recebidos os autos

31/07/2023, 08:16

Conclusos para despacho

31/07/2023, 08:16

Distribuído por sorteio

31/07/2023, 08:16

Documentos

Acórdão

•07/02/2025, 14:34

Despacho

•26/11/2024, 22:27

Acórdão

•17/10/2024, 14:41

Prova Emprestada

•26/09/2024, 21:18

Prova Emprestada

•26/09/2024, 21:18

Despacho

•03/06/2024, 15:01

Despacho

•29/04/2024, 10:16

Despacho

•21/03/2024, 14:38

Acórdão

•24/01/2024, 15:18

Despacho

•22/09/2023, 19:57

Despacho

•01/08/2023, 06:42

Despacho

•31/07/2023, 17:34

Sentença

•12/06/2023, 09:19

Sentença

•12/06/2023, 09:19

Sentença

•12/06/2023, 09:18

Todos os documentos(20)

Acórdão

•07/02/2025, 14:34

Despacho

•26/11/2024, 22:27

Acórdão

•17/10/2024, 14:41

Prova Emprestada

•26/09/2024, 21:18

Prova Emprestada

•26/09/2024, 21:18

Despacho

•03/06/2024, 15:01

Despacho

•29/04/2024, 10:16

Despacho

•21/03/2024, 14:38

Acórdão

•24/01/2024, 15:18

Despacho

•22/09/2023, 19:57

Despacho

•01/08/2023, 06:42

Despacho

•31/07/2023, 17:34

Sentença

•12/06/2023, 09:19

Sentença

•12/06/2023, 09:19

Sentença

•12/06/2023, 09:18

Sentença

•19/05/2023, 09:42

Sentença

•19/05/2023, 09:42

Sentença

•18/05/2023, 19:50

Decisão

•13/03/2023, 12:00

Decisão

•13/03/2023, 11:46