Procedimento Comum Cível 0803470-73.2024.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.893,23

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

JOAQUIM TIAGO PEREIRA MARANHAO

CPF

Autor

RIO NORTE ORGANIZACAO DE VENDAS LTDA

Terceiro

SILVIO CARVALHO VILARIM

Terceiro

RIO NORTE ORGANIZACAO DE VENDAS LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELVIS OZIAS BENEVIDES DOS SANTOS

OAB/SP 375056·CPF·Representa: Autor

DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO

OAB/RN 7627·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 14:24

Juntada de outros documentos

08/07/2025, 10:02

Conclusos para decisão

07/05/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 17:46

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 04:23

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 08:03

Juntada de ato ordinatório

08/04/2025, 08:02

Decorrido prazo de Rio Norte Organização de Vendas LTDA ME em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:00

Decorrido prazo de ELVIS OZIAS BENEVIDES DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:00

Decorrido prazo de Rio Norte Organização de Vendas LTDA ME em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:55

Decorrido prazo de ELVIS OZIAS BENEVIDES DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:54

Juntada de Petição de contestação

07/04/2025, 18:33

Publicado Citação em 10/03/2025.

11/03/2025, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

11/03/2025, 04:45

Todas as movimentações(36)

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 14:24

Juntada de outros documentos

08/07/2025, 10:02

Conclusos para decisão

07/05/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 17:46

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 04:23

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 08:02

Decisão

•06/03/2025, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 04:23

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 08:03

Juntada de ato ordinatório

08/04/2025, 08:02

Decorrido prazo de Rio Norte Organização de Vendas LTDA ME em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:00

Decorrido prazo de ELVIS OZIAS BENEVIDES DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:00

Decorrido prazo de Rio Norte Organização de Vendas LTDA ME em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:55

Decorrido prazo de ELVIS OZIAS BENEVIDES DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:54

Juntada de Petição de contestação

07/04/2025, 18:33

Publicado Citação em 10/03/2025.

11/03/2025, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

11/03/2025, 04:45

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

10/03/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOAQUIM TIAGO PEREIRA MARANHAO REU: Rio Norte Organização de Vendas LTDA ME DECISÃO Intimação - 1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Processo 0803470-73.2024.8.20.5129 Vistos etc. Recebo a petição inicial. A presente demanda discute a rescisão de contrato de compra e venda. A parte autora pede a concessão de tutela de urgência para suspensão da cobrança das parcelas do contrato. Postergo a análise do pedido de urgência para após a formação do contraditório, com a finalidade de permitir que a parte contrária possa ter oportunidade de comprovar a validade do negócio jurídico. Além disso, em casos semelhantes, a conciliação tem sido pouco alcançada, razão pela qual dispenso a realização de audiência de conciliação prévia. Cite-se a parte ré para contestar no prazo legal, na forma do art. 335, CPC. Com fundamento no art. 373, §1º, CPC, imponho ao réu o dever de comprovar a existência do contrato e, especificamente, juntar aos autos cópia do contrato, do consentimento da parte autora e de todos os documentos apresentados no momento de sua celebração. Advirta-se no ato de citação que se o réu não contestar o pedido, será julgado à revelia e serão presumidas verdadeiras as alegações de fato feitas pela parte autora (art. 344, CPC). Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ou ainda alegar matérias preliminares ou juntar documentos com a contestação, intime-se o autor para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Após, havendo pedidos específicos de produção de provas, retornem os autos para decisão de saneamento. Caso contrário, retornem os autos conclusos para sentença. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Gonçalo do Amarante, na data do sistema. Juiz Odinei Draeger

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOAQUIM TIAGO PEREIRA MARANHAO REU: Rio Norte Organização de Vendas LTDA ME DECISÃO Citação - 1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Processo 0803470-73.2024.8.20.5129 Vistos etc. Recebo a petição inicial. A presente demanda discute a rescisão de contrato de compra e venda. A parte autora pede a concessão de tutela de urgência para suspensão da cobrança das parcelas do contrato. Postergo a análise do pedido de urgência para após a formação do contraditório, com a finalidade de permitir que a parte contrária possa ter oportunidade de comprovar a validade do negócio jurídico. Além disso, em casos semelhantes, a conciliação tem sido pouco alcançada, razão pela qual dispenso a realização de audiência de conciliação prévia. Cite-se a parte ré para contestar no prazo legal, na forma do art. 335, CPC. Com fundamento no art. 373, §1º, CPC, imponho ao réu o dever de comprovar a existência do contrato e, especificamente, juntar aos autos cópia do contrato, do consentimento da parte autora e de todos os documentos apresentados no momento de sua celebração. Advirta-se no ato de citação que se o réu não contestar o pedido, será julgado à revelia e serão presumidas verdadeiras as alegações de fato feitas pela parte autora (art. 344, CPC). Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ou ainda alegar matérias preliminares ou juntar documentos com a contestação, intime-se o autor para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Após, havendo pedidos específicos de produção de provas, retornem os autos para decisão de saneamento. Caso contrário, retornem os autos conclusos para sentença. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Gonçalo do Amarante, na data do sistema. Juiz Odinei Draeger

07/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 08:37

Outras Decisões

06/03/2025, 08:12

Conclusos para despacho

18/12/2024, 09:05

Juntada de certidão

18/12/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 15:30

Decorrido prazo de ELVIS OZIAS BENEVIDES DOS SANTOS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 00:41

Decorrido prazo de ELVIS OZIAS BENEVIDES DOS SANTOS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 11:12

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOAQUIM TIAGO PEREIRA MARANHAO.

08/11/2024, 08:51

Conclusos para despacho

17/09/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 16:35

Conclusos para decisão

31/07/2024, 18:06

Distribuído por sorteio

31/07/2024, 18:06

Decisão / Despacho

•18/12/2024, 09:05

Decisão

•08/11/2024, 08:51

Despacho

•05/08/2024, 16:35