Execução Fiscal 0805200-08.2022.8.20.5124 - TJRN

Execução Fiscal 0805200-08.2022.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:03

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 10:13

Juntada de certidão

10/03/2025, 12:14

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

10/03/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: ANTONIA ALVES DE AMORIM MORAIS S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0805200-08.2022.8.20.5124 EXECUÇÃO FISCAL Trata-se de Execução Fiscal proposta por MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em desfavor de ANTONIA ALVES DE AMORIM MORAIS. É o que importa relatar. DECIDO. No caso dos autos, a parte exequente requereu a extinção do processo em razão da quitação do débito. Imperiosa, portanto, a extinção do processo executivo, considerando o atendimento da pretensão da Fazenda Pública. Diante do exposto, decreto a extinção do processo com resolução de mérito, conforme previsão contida no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Levantem-se eventuais constrições/restrições patrimoniais existentes nos autos. Sem custas processuais, por força da regra presente no art. 39, da Lei nº 6.830/1980. Publique-se e intimem-se a Fazenda exequente e a parte executada, se esta tiver constituído advogado nos autos. Após, independente de trânsito em julgado (em face da ausência de interesse recursal), arquive- se. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 09:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2025, 10:00

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição de extinção

29/11/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 12:56

Documentos

Sentença

•27/02/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 12:28

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 05/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 05/05/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 10/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 08/11/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

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