Execução Fiscal 0824168-77.2021.8.20.5106 - TJRN

Execução Fiscal 0824168-77.2021.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MOSSORO EXECUTADO(A): EXECUTADO: E S DE OLIVEIRA HIDRAULICO E PNEUMATICO - ME e outros A Dra. ADRIANA SANTIAGO BEZERRA, Juíza de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró-RN, FAZ SABER a E S DE OLIVEIRA HIDRAULICO E PNEUMATICO - ME CNPJ: 14.407.519/0001-01, e a ELIMAR SIDRONE DE OLIVEIRA - CPF: 336.113.354-87, que lhes foi proposta uma ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116) por parte de MUNICIPIO DE MOSSORO, alegando em síntese: que, o Exequente é credor da importância de R$ 19.710,53 (dezenove mil, setecentos e dez reais e cinquenta e três centavos), atualizado até 04/12/2023 (ID nº 111857619). Cuja Natureza da Dívida refere-se à ISS, pertinente à(s) inscrição(ões) na Dívida Ativa de nº 086.060.58944.0 efetuada em 28/09/2021. Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Das Varas da Fazenda Pública de Mossoró/RN Alameda Das Carnaubeiras, nº 355, Presidente Costa e Silva CEP 59625-410, Mossoró/RN Processo nº 0824168-77.2021.8.20.5106 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CERTIFICO que, em cumprimento à(s) determinação(ões) deste juízo, enviei para publicação no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado, o despacho/decisão retro cuja transcrição segue abaixo, a ser publicado. Processo n.º 0824168-77.2021.8.20.5106 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto, requer a CITAÇÃO das partes Executadas, na ordem preferencial das modalidades estabelecidas pelo art. 8º da LEF. Encontrando-se o(a)s Executado(a)s em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 05 (cinco) dias, consoante art. 8º, IV, da LEF, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pagar a dívida inscrita, os acréscimos legais, custas e despesas processuais ou, se for o caso, garantir a execução. Havendo pronto pagamento são arbitrados os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) sobre o valor da dívida principal. Escoado o prazo de 5 (cinco) dias sem que o(a) executado(a) pague a dívida ou garanta espontaneamente a execução ou, ainda, seja suspensa a exigibilidade do crédito (art. 151, do CTN), expeça-se ordem de bloqueio de numerários mediante acesso ao BACENJUD e sendo positiva a diligência, intime-se o curador especial para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, pelo(a)(s) ré(u)(s), como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a)(s) autor(a)(es). Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, sendo este Fórum localizado na Alameda das Carnaubeiras, 355, 1º Andar, Presidente Costa e Silva, CEP: 59625-410, Mossoró/RN. Mossoró – RN, 6 de março de 2025 MARTINHO LUCIO DA SILVA JUNIOR Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/03/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição de atos constritivos

Expedição de Intimação.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 02/10/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de E S DE OLIVEIRA HIDRAULICO E PNEUMATICO - ME em 05/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELIMAR SIDRONE DE OLIVEIRA em 05/05/2025 23:59.

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