Apelação / Remessa Necessária 0804391-67.2025.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJRN
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 1.518,00
Órgão julgador
Gab. da Vice-Presidência no Pleno
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Partes do Processo
SECRETARIO CHEFE DA SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Autor
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
08.***.***.0001-05
Mostrar
Autor
JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DE NATAL/RN
Autor
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
Advogados / Representantes
LAUANNE DE OLIVEIRA REGO
OAB/RN 15691
·
CPF
082.***.***-27
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (30)
Partes do Processo
(30)
SECRETARIO CHEFE DA SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Autor
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
08.***.***.0001-05
Mostrar
Autor
JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DE NATAL/RN
Autor
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
ESTADO DO RN
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED
Terceiro
SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
ESTADO DO IO GRANDE DO NTE
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN
Terceiro
DETRAN RN
Terceiro
EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH
Terceiro
SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
CENTRO ADMINISTRATIVO
Terceiro
PROCURADORIA
Terceiro
SAUDE
Terceiro
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Terceiro
ESTADO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO
Terceiro
IPERN
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ
08.***.***.0001-09
Mostrar
Reu
DANIEL GUSTAVO LIRA DOS SANTOS
CPF
056.***.***-51
Mostrar
Reu
Movimentações
Conclusos para despacho
24/07/2025, 14:20
Recebidos os autos
24/07/2025, 14:20
Distribuído por sorteio
24/07/2025, 14:20
Documentos
Decisão
•
22/04/2026, 13:34
Despacho
•
19/03/2026, 13:35
Acórdão
•
12/11/2025, 17:46
Despacho
•
24/07/2025, 08:55
Sentença
•
16/06/2025, 20:35
Decisão
•
28/04/2025, 19:46
Decisão
•
25/04/2025, 17:00
Decisão
•
22/04/2025, 14:43
Despacho
•
04/04/2025, 11:52
Despacho
•
14/03/2025, 09:59
Despacho
•
28/02/2025, 15:04