Execução Fiscal 0809150-93.2020.8.20.5124 - TJRN

Execução Fiscal 0809150-93.2020.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:02

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

10/03/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: ALCINO JOSE PRUDENTE DORIA S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0809150-93.2020.8.20.5124 EXECUÇÃO FISCAL Trata-se de Execução Fiscal proposta por MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em desfavor de ALCINO JOSE PRUDENTE DORIA. É o que importa relatar. DECIDO. No caso dos autos, a parte exequente requereu a extinção do processo em razão da quitação do débito. Imperiosa, portanto, a extinção do processo executivo, considerando o atendimento da pretensão da Fazenda Pública. Diante do exposto, decreto a extinção do processo com resolução de mérito, conforme previsão contida no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Levantem-se eventuais constrições/restrições patrimoniais existentes nos autos. Sem custas processuais, por força da regra presente no art. 39, da Lei nº 6.830/1980. Publique-se e intimem-se a Fazenda exequente e a parte executada, se esta tiver constituído advogado nos autos. Após, independente de trânsito em julgado (em face da ausência de interesse recursal), arquive- se. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/03/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 09:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2025, 10:26

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 10:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição de extinção

05/12/2024, 09:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/08/2024, 14:00

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 05:55

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 05:55

Documentos

Sentença

•27/02/2025, 10:26

Decisão

•08/08/2024, 14:00

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 05/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 05/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 10/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de extinção

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 24/06/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

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