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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2018

Valor da Causa

R$ 1.155.085,43

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

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Partes do Processo

LUIZ MARQUES DA SILVA

CPF

Autor

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Partes do Processo(11)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Intimação em 17/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/12/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(76)