Procedimento Comum Cível 0800837-36.2025.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2025

Valor da Causa

R$ 7.609,76

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Currais Novos

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

LAUDICIA ARAUJO

CPF

Autor

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALICE EMILAINE DE MELO

OAB/RN 18854·CPF·Representa: Autor

THIAGO LUIZ DE FREITAS

OAB/RN 18858·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 10:54

Transitado em Julgado em 14/07/2025

17/07/2025, 09:20

Decorrido prazo de ALICE EMILAINE DE MELO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de THIAGO LUIZ DE FREITAS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:24

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

23/06/2025, 06:41

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

23/06/2025, 01:03

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

23/06/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 11:49

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 10:54

Transitado em Julgado em 14/07/2025

17/07/2025, 09:20

Decorrido prazo de ALICE EMILAINE DE MELO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:27

Documentos

Sentença

•17/06/2025, 10:48

Despacho

•13/06/2025, 10:50

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de THIAGO LUIZ DE FREITAS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:24

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

23/06/2025, 06:41

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

23/06/2025, 01:03

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

23/06/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 11:49

Julgado procedente o pedido

17/06/2025, 10:48

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 10:50

Conclusos para decisão

13/06/2025, 08:45

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 12/06/2025.

13/06/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 08:33

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:08

Juntada de documento de comprovação

22/05/2025, 07:42

Juntada de certidão

22/05/2025, 07:42

Juntada de termo

08/04/2025, 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 08:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

04/04/2025, 07:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Currais Novos

01/04/2025, 14:39

Recebidos os autos.

01/04/2025, 14:39

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:53

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 00:40

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:40

Publicado Citação em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

10/03/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800837-36.2025.8.20.5103. AUTOR: LAUDICIA ARAUJO, REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] Partes: Defiro a gratuidade judiciária. Em juízo de cognição sumária, entendo presentes os requisitos da petição inicial. Em face da ausência de pedido liminar, e tendo em vista que é remota a possibilidade de conciliação e têm se mostrado inócua a audiência a que alude o art. 334 do CPC em casos semelhantes a este, DETERMINO que se proceda a citação do(a) requerido(a) para apresentar contestação em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão sobre os fatos narrados na inicial (art. 341 do CPC). Ademais, cuidando-se de relação de consumo, a envolver consumidor claramente hipossuficiente, INVERTO o ônus da prova em favor do consumidor, na forma do art. 6º, VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, CPC, oportunizando ao fornecedor, desde logo, por tratar-se de regra de instrução/procedimento (STJ, EREsp 422.778-SP), a possibilidade de produzir prova no sentido da existência do contrato firmado com a anuência do consumidor/autor, a amparar a legalidade da cobrança realizada. Oferecida a contestação, intime-se a parte autora para apresentar impugnação, no prazo legal, na forma dos arts. 350 e 351 do CPC. Após, nova conclusão. Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária. Cumpra-se. CURRAIS NOVOS/RN, data da assinatura no PJe. RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 09:26

Conclusos para despacho

01/03/2025, 11:22

Distribuído por sorteio

01/03/2025, 11:22

Despacho

•06/03/2025, 09:26