Execução Fiscal 0802211-46.2021.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 12.219,51

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Extremoz

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE - PREFEITURA MUNICIPAL

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE MAXARANGUAPE

Terceiro

MAXARANGUAPE GABINETE PREFEITO

Terceiro

CIDADE BELA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:18

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 15:31

Juntada de certidão

21/01/2026, 15:30

Juntada de documento de comprovação

04/12/2025, 14:58

Outras Decisões

19/09/2025, 22:11

Conclusos para despacho

15/09/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 21:28

Conclusos para decisão

17/06/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 23:02

Publicado Intimação em 02/05/2025.

11/05/2025, 08:18

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:18

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 15:31

Juntada de certidão

21/01/2026, 15:30

Juntada de documento de comprovação

04/12/2025, 14:58

Documentos

Decisão

•19/09/2025, 22:11

Despacho

•30/07/2025, 21:28

Outras Decisões

19/09/2025, 22:11

Conclusos para despacho

15/09/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 21:28

Conclusos para decisão

17/06/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 23:02

Publicado Intimação em 02/05/2025.

11/05/2025, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

11/05/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 12:04

Conclusos para despacho

26/04/2025, 18:42

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 18:22

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

10/03/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802211-46.2021.8.20.5162. Autora: Município de Maxaranguape - Prefeitura Municipal e outros Parte Ré: CIDADE BELA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Parte Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) MARK CLARK SANTIAGO ANDRADE Juiz de Direito por Designação Juíza de Direito

07/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 13:00

Conclusos para decisão

27/01/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 12:31

Outras Decisões

22/08/2023, 11:14

Conclusos para decisão

08/05/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 09:58

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 09:52

Decorrido prazo de CIDADE BELA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME em 30/06/2022 23:59.

02/07/2022, 06:30

Decorrido prazo de CIDADE BELA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 03:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2022, 23:37

Juntada de Petição de certidão

22/06/2022, 23:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2022, 17:10

Juntada de Petição de certidão

21/06/2022, 17:10

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

30/05/2022, 23:34

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 15:49

Juntada de ato ordinatório

30/05/2022, 15:47

Expedição de Mandado.

14/02/2022, 11:30

Outras Decisões

13/10/2021, 15:21

Conclusos para despacho

10/10/2021, 14:54

Distribuído por sorteio

10/10/2021, 14:54

Despacho

•29/04/2025, 12:04

Despacho

•27/01/2025, 13:00

Decisão

•22/08/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 15:47

Decisão

•13/10/2021, 15:21