Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804159-20.2024.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

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Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz José Conrado Filho

Partes do Processo

MARIA NAZARE MIRANDA SANTIAGO

CPF

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA LIMA DE MORAIS

OAB/RN 13131·CPF·Representa: Autor

GABRIELA ARACY LINHARES FERREIRA

OAB/RN 11748·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/05/2026, 15:01

Juntada de ato ordinatório

07/05/2026, 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2026, 13:30

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 09:17

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 09:16

Decorrido prazo de JESSICA LIMA DE MORAIS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:02

Juntada de Petição de recurso inominado

09/04/2026, 20:15

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 19:57

Expedição de Outros documentos.

21/03/2026, 18:30

Expedição de Outros documentos.

21/03/2026, 18:30

Julgado improcedente o pedido

21/03/2026, 10:33

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 14:34

Juntada de certidão

29/09/2025, 14:33

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/05/2026, 15:01

Juntada de ato ordinatório

07/05/2026, 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2026, 13:30

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 15:01

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 09:15

10/04/2026, 09:17

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 09:16

Decorrido prazo de JESSICA LIMA DE MORAIS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:02

Juntada de Petição de recurso inominado

09/04/2026, 20:15

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 19:57

Expedição de Outros documentos.

21/03/2026, 18:30

Expedição de Outros documentos.

21/03/2026, 18:30

Julgado improcedente o pedido

21/03/2026, 10:33

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 14:34

Juntada de certidão

29/09/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 00:41

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:41

Decorrido prazo de MARIA NAZARE MIRANDA SANTIAGO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:39

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 03:39

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 16:57

Outras Decisões

28/08/2025, 09:34

Conclusos para despacho

25/07/2025, 14:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/07/2025, 14:41

Juntada de certidão

25/07/2025, 14:40

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 17:30

Conclusos para despacho

17/06/2025, 08:39

Juntada de certidão

17/06/2025, 08:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/06/2025, 08:34

Declarada incompetência

16/06/2025, 19:23

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 10:39

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:29

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 01:03

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:03

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

10/03/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Contato: (84) 36739385 - Email: [email protected] Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.º: 0804159-20.2024.8.20.5129 Polo ativo: MARIA NAZARE MIRANDA SANTIAGO Polo passivo: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO D E S P A C H O Considerando que a parte autora já pugnou pela produção de prova técnica, intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se ainda tem outras provas a produzir, especificando-as em caso positivo. Caso se tratem de provas documentais, a parte ré deve juntar os documentos no referido prazo, ouvindo-se a parte contrária em igual prazo. Em se tratando de outros meios de prova admitidos, deve a parte especificar e fundamentar a sua necessidade, a fim de evitar a realização de atos processuais e diligências desnecessárias, ressalvado ao magistrado as prerrogativas inseridas nos arts. 370 e 371 do novo CPC. Advirta-se à parte ré que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Havendo indicação de provas, faça-se conclusão para decisão, e, noutro sentido, conclusos para sentença. Intime-se. Cumpra-se. São Gonçalo do Amarante/RN, na data do sistema. TATHIANA FREITAS DE PAIVA MACEDO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2025, 12:23

Conclusos para decisão

21/11/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 09:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2024 09:30, 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante.

06/11/2024, 09:54

Audiência Conciliação - Justiça Comum realizada para 06/11/2024 09:30 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante.

06/11/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 00:40

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:40

Decorrido prazo de GABRIELA ARACY LINHARES FERREIRA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 03:21

Decorrido prazo de GABRIELA ARACY LINHARES FERREIRA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 06:00

Decorrido prazo de GABRIELA ARACY LINHARES FERREIRA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 06:00

Decorrido prazo de JESSICA LIMA DE MORAIS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 04:00

Decorrido prazo de GABRIELA ARACY LINHARES FERREIRA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 04:11

Decorrido prazo de JESSICA LIMA DE MORAIS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:10

Decorrido prazo de GABRIELA ARACY LINHARES FERREIRA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:31

Decorrido prazo de JESSICA LIMA DE MORAIS em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 10:51

Juntada de ato ordinatório

13/09/2024, 10:51

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada para 06/11/2024 09:30 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante.

13/09/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 10:42

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/09/2024, 09:13

Conclusos para decisão

11/09/2024, 09:36

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 21:06

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 15:46

Juntada de Petição de contestação

06/09/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 12:32

Conclusos para decisão

26/08/2024, 11:08

Distribuído por sorteio

26/08/2024, 11:08

Sentença

•21/03/2026, 10:33

Decisão

•28/08/2025, 09:34

Despacho

•18/06/2025, 17:30

Decisão

•16/06/2025, 19:23

Decisão

•01/03/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 10:51

Decisão

•13/09/2024, 09:13

Despacho

•27/08/2024, 14:03