Execução Fiscal 0810958-70.2019.8.20.5124 - TJRN

Execução Fiscal 0810958-70.2019.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:02

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 10:19

Juntada de certidão

10/03/2025, 12:16

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

10/03/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: SEVERINO ANTONIO DE LIMA S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0810958-70.2019.8.20.5124 EXECUÇÃO FISCAL Trata-se de execução fiscal na qual a Fazenda Pública aponta que houve satisfação da dívida pela parte executada (ID Num. 138712680). É o que importa relatar. No caso dos autos, a parte exequente informou a quitação do acordo de parcelamento, conforme espelho de ID Num. 138712681. Diante do exposto, declaro extinto o processo com resolução de mérito, conforme previsão contida no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Levante-se eventuais constrições patrimoniais existentes nos autos. Sem custas processuais, por força da regra presente no art. 39, da Lei nº 6.830/1980. Publique-se e intime-se a Fazenda exequente e a parte executada, se esta tiver constituído advogado nos autos. Após, independente de trânsito em julgado (em face da ausência de interesse recursal), arquive-se. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2025, 10:44

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

14/12/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 10:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2024, 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/08/2024, 09:16

Documentos

Sentença

•27/02/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 10:18

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 05/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 05/05/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 10/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

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