Curatela 0800367-19.2020.8.20.5155 - TJRN

Curatela 0800367-19.2020.8.20.5155 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Tomé Rua Ladislau Galvão, 187, Centro, SÃO TOMÉ - RN - CEP: 59400-000 Processo nº: 0800367-19.2020.8.20.5155 CURATELA (12234) Nome: ALEXSANDRA RODRIGUES DA SILVA Endereço: Sítio Arisco, 8923-C, Zona Rural, BARCELONA - RN - CEP: 59410-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: JOSEFA SEVERINA DA SILVA Endereço: Sítio Arisco, 8923-C, Zona Rural, BARCELONA - RN - CEP: 59410-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) SENTENÇA/MANDADO Nº _______________ Trata-se de Ação de Interdição com Pedido de Tutela de Urgência de Curatela Provisória, ajuizada por ALEXSANDRA RODRIGUES DA SILVA, devidamente qualificado na inicial, em face de JOSEFA SEVERINA DA SILVA, tendo em vista que a interditanda é portadora de ALZHEIMER (CID-10 G30), sendo incapaz para os atos da vida civil. Em síntese, alega que os pais da interditanda já se encontram falecidos e a mesma tem outros filhos, que não se dispuseram a lhe cuidar, embora não lhe falte amor, cada filho tem sua vida e responsabilidades, sendo que apenas a autora se dispôs a cuidar das necessidades especiais que a mãe precisa, vez que já moram juntas e é ela quem já resolve todas as situações do dia a dia dela. Os outros filhos estão cientes e plenamente de acordo que a Sra. ALEXSANDRA seja curadora de sua mãe. Assim, nos últimos anos, a Sra. JOSEFA SEVERINA reside com a Autora, e, depois das dificuldades físicas que a avançada idade nos causa, é dela de quem recebe os cuidados necessários. Sendo que a Autora é a única daquela convivência familiar que possui maior disponibilidade e condições psicológicas, por ter maior instrução, por isso a requerente é legitimada para propor a presente ação de Interdição. Razões iniciais no Id 62897349, seguidas de documentos. Decisão de deferimento da curatela provisória (Id 101728761) e assinatura do respectivo termo no Id 102363792. Termo de anuência dos irmãos e estudo psicossocial (Id 121048361). Laudo pericial psiquiátrico, acostado no Id 62897377. Entrevista da interditanda realizada em audiência e defesa do curador especial. Parecer do Ministério Público pelo deferimento do pedido, proferido em audiência de entrevista. De acordo com a audiência de entrevista realizada no Id 123839382 / 123839422, a qual constatou-se a incapacidade da interditanda JOSEFA SEVERINA DA SILVA, seguida de defesa do curador especial e parecer do Ministério Público, ambos favoráveis, foi-lhe decretada a sua interdição, em sentença oral proferida na referida audiência, concedendo a curatela definitiva à autora ALEXSANDRA RODRIGUES DA SILVA, julgando procedente o pedido, com base no art. 487, I do CPC. Desse modo, expeça-se o Termo de Curatela definitiva. Em atenção ao art. 755, § 3º, do NCPC c/c o art. 9º, III, do Estatuto Civil, providencie-se a inscrição da presente sentença no Registro Público competente. Deixo de determinar a comunicação desta Sentença ao TRE para os fins do art. 15, II, da CF/88, posto que o caso em tela versa sobre incapacidade relativa e não absoluta, sendo aplicável, pois, o art. 76, §1º, c/c 85, §1º, ambos da Lei 13.146/2015. Publique-se na forma do art. 755, § 3º, do Diploma Processual Civil. Custas e honorários pela parte requerida, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85 do CPC), com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade judiciária. Considerando a atuação do defensor dativo, na condição de curador especial, nomeado no Id 101728761, uma vez que a Defensoria Pública não atua nesta Comarca (Resolução 047/13 - CSDP/RN), fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais) os honorários advocatícios devidos ao Dr. José Wigenes de Carvalho, OABRN 19229, a serem pagos pelo Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do art. 22, §1º, da lei 8.906/94 - Estatuto da OAB. Expeça-se certidão em favor do causídico. Publique-se na forma do art. 755, § 3º, do Diploma Processual Civil. Intimem-se, inclusive por edital. Ciência ao Ministério Público. Ante a ausência de sucumbência, elemento indispensável ao interesse recursal, esta sentença transita em julgado de imediato. Após o cumprimento de todos expedientes que forem necessários, arquive-se o processo com observância das formalidades legais, dando baixa na distribuição. Cumpra-se. A presente Sentença possui força de mandado de intimação/averbação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial). SÃO TOMÉ/RN, data da assinatura. ROMERO LUCAS RANGEL PICCOLI Juiz de Direito Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20111812082294700000060306857 Documentos AUTORA Documento de Identificação 20111812082335300000060306871 Josefa Severina da Conceição Documento de Identificação 20111812082395700000060306877 Atestado com CID Laudo Pericial 20111812082437900000060306883 Donivaldo Rodrigues da Silva Documento de Identificação 20111812082463000000060306887 Francisca Rodrigues da Silva Documento de Identificação 20111812082496500000060306888 Francisco Sandro Rodrigues da Silva Documento de Identificação 20111812082540600000060306889 Lindione Rodrigues da Silva Documento de Identificação 20111812082575600000060306890 Nivaldo Rodrigues da Silva Documento de Identificação 20111812082615100000060306891 Despacho Despacho 20111911111601300000060339535 Intimação Intimação 20111911111601300000060339535 Parecer Parecer 20120114453615600000060733589 PARECER - 0800367-19.2020.8.20.5155 Outros documentos 20120114453650300000060733590 Petição Petição 21011511430769700000061714189 MANIFESTAÇÃO - 0800367-19.2020.8.20.5155 Outros documentos 21011511430787200000061715155 Despacho Despacho 21020320234198500000062199191 Renúncia de Mandato Renúncia de Mandato 21022616260908800000063070140 Publicação de extinção de contrato Outros documentos 21022616260926500000063070142 Despacho Despacho 21041516241885700000064589176 Intimação Intimação 21052618524101100000066198802 Petição Petição 21070616025030200000067423403 Petição - ALEXSANDRA RODRIGUES DA SILVA - Habilitação Petição 21070616025065000000067423406 Procuração - Alexssandra Rodrigues Procuração 21070616025083400000067423407 Diligência Diligência 21072101075359600000067895065 alexsandra Devolução de Mandado 21072101075381000000067895066 Despacho Despacho 21101311272682700000070951905 Intimação Intimação 21020320234198500000062199191 Petição Petição 22060221204526500000079181036 Petição -ALEXSANDRA RODRIGUES DA SILVA - dilação de prazo Petição 22060221204543100000079181037 Procuração e Documentos - Francisco Documento de Comprovação 22060221204560200000079181038 Procuração e Documentos - Donivaldo Documento de Comprovação 22060221204588800000079181040 Procuração e Documentos - Lindionne Documento de Comprovação 22060221204620200000079181042 Procuração e Documentos - Francisca Documento de Comprovação 22060221204655400000079181043 Procuração e Documentos - Nivaldo Documento de Comprovação 22060221204683000000079181045 Despacho Despacho 22113022255911300000087557296 Intimação Intimação 22113022255911300000087557296 Petição Petição 22121414102854500000088020514 Despacho Despacho 23010912212897600000088347341 Despacho Despacho 23010912212897600000088347341 Substabelecimento Substabelecimento 23021921205852800000090332913 Intimação Intimação 23010912212897600000088347341 Cumprimento de despacho Petição 23041117570175400000092951622 Laudo - Josefa Severina da Silva Laudo Pericial 23041117570188500000092951642 Intimação Intimação 23051210584074600000094425193 Parecer Parecer 23051720430294500000094676784 Decisão Decisão 23061410222750100000095901084 Ofício Ofício 23061411084184200000095933901 Comprovante de Oficio enviado ao CRAS Certidão 23061414185266100000095954339 Termo Termo 23061415215428500000095958888 Intimação Intimação 23062110365218700000096276219 Termo de Curatela provisória Assinado Certidão 23062609144509700000096468080 Sem processos na JFRN Certidão 23072408575722600000097778914 Sem resposta do CRAS de Barcelona Certidão 24021515151638800000107978373 Despacho Despacho 24022116105036900000108303987 Ofício Ofício 24030415221623600000109007859 Intimação Intimação 24030415221623600000109007859 Ref. ao ofício de ID 116431971 Diligência 24031100281000400000109394521 Ofício entregue ao CRAS de Barcelona Devolução de Ofício 24031100281010800000109394522 Resposta de Oficio enviado ao Cras de Barcelona Certidão 24051009003950900000113311784 Intimação Intimação 24060315123624600000114783193 Citação Citação 24060315191000000000114784763 Intimação de audiência Intimação de audiência 24060315234582500000114784776 Ciência Petição 24060413451984000000114883599 Diligência Diligência 24060416461814800000114903395 Josefa S da Silva ALEXSANDRA RODRIGUES DA SILVA Devolução de Mandado 24060416461821300000114906365 Petição Petição 24060420225447100000114918814 Checklist de Audiência Certidão 24061717231764100000115803232 Arquivos de Audiência Outros documentos 24061810581222500000115844795 Otimizado-Reunião em _General_-20240618_103533-Gravação de Reunião Outros documentos 24061810581230000000115846077 OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o(s) código(s) constante(s) na tabela acima, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação.

07/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(47)

Juntada de informações prestadas

Juntada de informações prestadas

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de informação

Publicado Intimação em 17/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 07/04/2025

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 10/03/2025.

Todas as movimentações(90)