Execução de Título Extrajudicial 0804341-87.2024.8.20.5102 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0804341-87.2024.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 13:44

Transitado em Julgado em 31/03/2025

23/04/2025, 13:42

Decorrido prazo de ROSANY ARAUJO PARENTE em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:53

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 00:40

Decorrido prazo de ROSANY ARAUJO PARENTE em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:40

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

10/03/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Processo nº: 0804341-87.2024.8.20.5102 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nome: BANCO BRADESCO S/A. AC Mossoró, 74, Praça Rafael Fernandes 8, Centro, MOSSORÓ/RN - CEP 59600-970 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: VALDOMIRO XAVIER DE MORAIS NETO Rua Dr. Rodolfo Garcia, 898, C, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570- 000 PARTE A SER INTIMADA ( ) SENTENÇA/MANDADO Nº _______________ Trata-se de ação de execução movida pela parte acima nominada. No evento de ID Num.139258269, as partes resolveram toda a controvérsia da lide em discussão, juntando instrumento de acordo. É o que cumpre relatar. Decido. O acordo proposto prevê, em seu corpo, o objeto, a forma de cumprimento das obrigações, bem como os beneficiários e obrigados. Assim, restaram preenchidos os requisitos previstos no artigo 104 do Código Civil, não havendo mais nenhuma desavença jurídica sobre o direito pleiteado. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo havido entre as partes nos termos constantes do ID nº 139258269, os quais fazem parte desta Sentença como se nela estivessem escritos, para que surtam os seus efeitos legais, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Indefiro o pedido de ofício ao SERASA/SPC, pois o autor pode comunicar ao referido órgão pelos seus próprios meios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, caso inexistam pendências no feito. Dispenso o pagamento das custas nos termos do art. 90, §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. A presente Sentença possui força de mandado de intimação/averbação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial). CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito

07/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 12:10

Homologada a Transação

22/01/2025, 09:56

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 09:48

Decorrido prazo de ROSANY ARAUJO PARENTE em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:34

Decorrido prazo de ROSANY ARAUJO PARENTE em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 17:05

Documentos

Sentença

•22/01/2025, 09:56

Despacho

•10/12/2024, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Processo nº: 0804341-87.2024.8.20.5102 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nome: BANCO BRADESCO S/A. AC Mossoró, 74, Praça Rafael Fernandes 8, Centro, MOSSORÓ/RN - CEP 59600-970 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: VALDOMIRO XAVIER DE MORAIS NETO Rua Dr. Rodolfo Garcia, 898, C, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570- 000 PARTE A SER INTIMADA ( ) SENTENÇA/MANDADO Nº _______________ Trata-se de ação de execução movida pela parte acima nominada. No evento de ID Num.139258269, as partes resolveram toda a controvérsia da lide em discussão, juntando instrumento de acordo. É o que cumpre relatar. Decido. O acordo proposto prevê, em seu corpo, o objeto, a forma de cumprimento das obrigações, bem como os beneficiários e obrigados. Assim, restaram preenchidos os requisitos previstos no artigo 104 do Código Civil, não havendo mais nenhuma desavença jurídica sobre o direito pleiteado. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo havido entre as partes nos termos constantes do ID nº 139258269, os quais fazem parte desta Sentença como se nela estivessem escritos, para que surtam os seus efeitos legais, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Indefiro o pedido de ofício ao SERASA/SPC, pois o autor pode comunicar ao referido órgão pelos seus próprios meios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, caso inexistam pendências no feito. Dispenso o pagamento das custas nos termos do art. 90, §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. A presente Sentença possui força de mandado de intimação/averbação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial). CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito

07/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/03/2025

Decorrido prazo de ROSANY ARAUJO PARENTE em 31/03/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ROSANY ARAUJO PARENTE em 31/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 10/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ROSANY ARAUJO PARENTE em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROSANY ARAUJO PARENTE em 10/12/2024 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(22)