Procedimento Comum Cível 0804403-46.2024.8.20.5129 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0804403-46.2024.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804403-46.2024.8.20.5129. AUTOR: T. C. D. N., THAISE DA SILVA CABRAL REU: CORREGEDORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Cuida-se de ação cível movida por THAWANNE CABRAL DO NASCIMENTO, representada por sua genitora, e THAÍSE DA SILVA CABRAL, genitora da primeira autora, em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Petição inicial no id 130159901. Relata que a gestação da menor THAWANNE CABRAL DO NASCIMENTO foi considerada de risco em razão do desenvolvimento fetal indicar tendência à macrossomia, condição em que o peso fetal ao nascer é igual ou superior a 4kg, podendo ocasionar complicações durante o parto. Diz que no dia 18/04/2024 buscou atendimento no Hospital Municipal de São Gonçalo do Amarante onde constatou elevação da pressão arterial e o rompimento da bolsa amniótica, apesar da ausência de sinais de dor ou dilatação, tendo sido encaminhada ao Hospital Dr. Pedro Bezerra com indicação de cirurgia cesariana. Relata que os profissionais do plantão do Hospital Dr. Pedro Bezerra decidiram induzir a dilatação para um parto normal, o que resultou em fratura no braço esquerdo e estiramento muscular no braço direito da bebê, com sequelas permanentes. Requer indenização por danos materiais e morais. Certidão de nascimento da menor THAWANNE CABRAL DO NASCIMENTO no id. 130159905. Documento de identificação da autora THAÍSE DA SILVA CABRAL no id. 130159913. Junta exames e documentos médicos nos ids. 130159906 a 130159920. Decisão de recebimento da petição inicial no id. 130234098 Contestação no id. 131923629. Alega que não houve erro médico. Diz que distocia de ombro é uma emergência obstetrícia não previsível. Diz que a profissional da saúde realizou manobras necessárias para a extração do nascituro. Junta relatório com dados médicos no id. 131923639 Manifestação a contestação no id. 132861000 com razões reiterativas. Junta documentação relativa ao atendimento médico no id. 132861002 É o relato. Decido. 01. Em saneamento do feito fixo como pontos controvertidos a ocorrência de erro ou negligência médica, os prejuízos de saúde consequentes e a caracterização de dano de natureza moral 02. As partes deverão especificar as provas a produzir em 15 dias, justificando cada pleito. Caso arrolem testemunhas deverão apresentar qualificação, sob pena de indeferimento das oitivas. Caso requeiram a realização de perícia deverão apresentar os quesitos respectivos no mesmo prazo, sob pena de indeferimento 03. No caso de ausência de respostas, faça-se conclusão para julgamento. Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 2 de março de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(16)

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MAURICIO VICENTE FAGONI SERAFIM em 24/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 29/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de documento de comprovação

Juntada de certidão

Decorrido prazo de THAWANNE CABRAL DO NASCIMETO em 05/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(57)