Procedimento Comum Cível 0805027-66.2022.8.20.5129 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0805027-66.2022.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805027-66.2022.8.20.5129. AUTOR: MARIA DA SOLEDADE DOS SANTOS REU: LUIZ GONZAGA DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação cível movida por MARIA DA SOLEDADE DOS SANTOS em face de LUIZ GONZAGA DA SILVA A parte autora diz que no dia 30 de dezembro de 1976 firmou com o demandado compromisso de compra e venda de um terreno situado na Rua Hélio Rubens de Oliveira, S/N – Jardins, Cep. 59.294-504, loteamento 53 0022 0011 -Jardim, constante de matrícula nº 1.570, livro 2, do cartório de registro de imóveis de São Gonçalo do Amarante/RN. Diz que o contrato foi firmado pela representante do vendedor, a Imobiliária Nóbrega LTDA, através do sócio-gerente Pedro Gomes da Nóbrega. Afirma que quitou o contrato, não tendo o demandado cumprido com a obrigação de outorga da escritura pública. Alega que não sabe o paradeiro atual do vendedor Junta contrato de compra e venda, certidão de quitação e certidão do cartório de imóvel (ids. 89973447 e 89973454). Formula pedido de medida liminar para que seja determinada a averbação da existência da presente demanda na matrícula nº 1.570, livro 2, do cartório de imóveis da Comarca de São Gonçalo do Amarante/RN. Não especifica o pedido Na decisão de 90572860 foi determinada a emenda da inicial para especificação do pedido principal da ação, na forma do art. 319, IV, do CPC, vez que se limitou a requer antecipação de tutela de “registro da existência desta ação” na matrícula do imóvel. Na mesma decisão foi julgado prejudicado o pedido de antecipação de tutela, considerando que o contrato já está registrado na matrícula do imóvel, conforme documento de Num. 89973454 A parte autora, no 90834768, apresenta a emenda a inicial especificando o pedido. Requer o reconhecimento da regularidade do contrato, suprindo a assinatura do vendedor, com reconhecimento da quitação. Pede ainda a citação por edital, caso não seja encontrado endereço em cadastros nacionais Pagamento de custas no id 91235838 Decisão de recebimento da inicial no id. 92633301, com determinação de citação do demandado nos endereços constantes no Siel e Infojud Certidão no id. 93598331 informando que em consulta no banco de dados da Receita Federal consta informação de óbito do requerido. Pesquisa Infoseg no id. 93598332 Despacho no id. 99951252 determinando a parte autora promover a citação do espólio A parte autora no id. 101945838 informa os dados do espólio do demandado. Diz que Eliane Leite da Silva é representante do espólio. Despacho no id. 116759889 determinando retificar o polo passivo para espólio de Luiz Gonzaga da Silva. Diligência negativa de citação do espólio através de Eliane Leite da Silva no id. 121281504 A parte autora no id. 121987665 diz que Hélio Leite da Silva é o inventariante do espólio do demandado. Informa endereço para citação Diligência negativa de citação do espólio através de Hélio Leite da Silva no id. 129771100, com informação de não ser conhecido no local A parte autora no id. 132083426 informa o telefone de contato de Hélio Leite da Silva para fins de citação. É o relato. Decido. 01. Expeça-se mandado de citação do espólio através do inventariante Hélio Leite da Silva. Conste no mandado o telefone de id 132083426 02. No caso de diligência negativa, caso requerido, cite-se o espólio através de Helio Leite da Silva observando os endereços do falecido e do inventariante constantes nos cadastros do SIEL e do INFOJUD Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, 6 de março de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/03/2025, 00:00

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Expedição de Mandado.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de petição

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DA SILVA em 16/09/2025 23:59.

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de ofício

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de ALESSANDRO BENIGNO DE MEDEIROS em 31/03/2025 23:59.

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