Procedimento Comum Cível 0877312-82.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível

Partes do Processo

MULTIOPTICAS HOLLANDA LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL HELANO ALVES GOMES

OAB/RN 19511·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LEANDRO DO NASCIMENTO CARVALHO

OAB/RN 19547·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/03/2026, 06:26

Decorrido prazo de GUSTAVO LEANDRO DO NASCIMENTO CARVALHO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:28

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2026, 19:22

Publicado Intimação em 25/02/2026.

27/02/2026, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

27/02/2026, 16:44

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 15:28

Conclusos para decisão

20/02/2026, 14:15

Juntada de Petição de recurso de apelação

20/02/2026, 11:51

Decorrido prazo de MULTIOPTICAS HOLLANDA LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:13

Decorrido prazo de RAFAEL HELANO ALVES GOMES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:13

Decorrido prazo de GUSTAVO LEANDRO DO NASCIMENTO CARVALHO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:12

Juntada de documento de comprovação

09/12/2025, 15:26

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

09/12/2025, 02:31

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/03/2026, 06:26

Decorrido prazo de GUSTAVO LEANDRO DO NASCIMENTO CARVALHO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:28

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2026, 19:22

Publicado Intimação em 25/02/2026.

27/02/2026, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 15:28

Sentença

•03/12/2025, 15:58

27/02/2026, 16:44

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 15:28

Conclusos para decisão

20/02/2026, 14:15

Juntada de Petição de recurso de apelação

20/02/2026, 11:51

Decorrido prazo de MULTIOPTICAS HOLLANDA LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:13

Decorrido prazo de RAFAEL HELANO ALVES GOMES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:13

Decorrido prazo de GUSTAVO LEANDRO DO NASCIMENTO CARVALHO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:12

Juntada de documento de comprovação

09/12/2025, 15:26

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

09/12/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 09:33

Embargos de Declaração Acolhidos

03/12/2025, 15:58

Conclusos para decisão

29/09/2025, 10:28

Juntada de certidão

29/09/2025, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:36

Decorrido prazo de GUSTAVO LEANDRO DO NASCIMENTO CARVALHO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 08:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/08/2025, 09:58

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 14:54

Concedida a Segurança a MULTIOPTICAS HOLLANDA LTDA

31/07/2025, 17:30

Conclusos para decisão

09/05/2025, 13:26

Decorrido prazo de RAFAEL HELANO ALVES GOMES em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:00

Decorrido prazo de GUSTAVO LEANDRO DO NASCIMENTO CARVALHO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:00

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 00:42

Decorrido prazo de GUSTAVO LEANDRO DO NASCIMENTO CARVALHO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:42

Decorrido prazo de RAFAEL HELANO ALVES GOMES em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:42

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

10/03/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA TRIBUTÁRIA UNIFICADA DA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0877312-82.2024.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no art. 203, § 4º, do CPC, intimo a parte Demandante para, no prazo legal, apresentar réplica à contestação. NATAL/RN, 6 de março de 2025 EWERTON LUIZ DA MOTA BORGES Servidor (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 12:20

Juntada de certidão

06/03/2025, 12:19

Juntada de informação

11/02/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 09:39

Juntada de Petição de contestação

04/02/2025, 16:54

Decorrido prazo de MULTIOPTICAS HOLLANDA LTDA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:45

Decorrido prazo de MULTIOPTICAS HOLLANDA LTDA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:24

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ADJUNTO DA TRIBUTAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:57

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ADJUNTO DA TRIBUTAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:39

Juntada de diligência

18/11/2024, 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 08:07

Expedição de Mandado.

14/11/2024, 08:04

Concedida a Medida Liminar

13/11/2024, 21:17

Conclusos para decisão

13/11/2024, 19:22

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de preparo de custas para agravo de instrumento

13/11/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 15:40

Conclusos para decisão

13/11/2024, 14:51

Distribuído por sorteio

13/11/2024, 14:51

Sentença

•31/07/2025, 17:30

Informação

•11/02/2025, 16:14

Decisão

•13/11/2024, 21:17

Decisão

•13/11/2024, 15:40