Procedimento Comum Cível 0800018-47.2022.8.20.5122 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 103.604,90

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Martins

Partes do Processo

THIAGO CESAR TINOCO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

ANTONIO MARTINS CARTORIO UNICO DE NOTAS E REG CIVIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CESAR TINOCO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

OAB/RN 10451·CPF·Representa: Autor

FRANCISCA EDNARIA FERREIRA DAS CHAGAS FERNANDES

OAB/RN 13590·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCA EDNARIA FERREIRA DAS CHAGAS FERNANDES em 19/05/2026 23:59.

22/05/2026, 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS CARTORIO UNICO DE NOTAS E REG CIVIL em 19/05/2026 23:59.

22/05/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 23:20

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 16:05

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 18:37

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

22/04/2026, 15:04

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

22/04/2026, 14:41

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 14:41

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 14:41

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

22/04/2026, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

22/04/2026, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

22/04/2026, 14:41

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de FRANCISCA EDNARIA FERREIRA DAS CHAGAS FERNANDES em 19/05/2026 23:59.

22/05/2026, 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS CARTORIO UNICO DE NOTAS E REG CIVIL em 19/05/2026 23:59.

22/05/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 23:20

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 16:05

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 14:51

Decisão

•08/01/2026, 15:28

27/04/2026, 18:37

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

22/04/2026, 15:04

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

22/04/2026, 14:41

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 14:41

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 14:41

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

22/04/2026, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

22/04/2026, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

22/04/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:44

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:44

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:44

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:44

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:44

Nomeado perito

16/04/2026, 14:51

Conclusos para decisão

07/04/2026, 08:55

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 15:17

Publicado Intimação em 21/01/2026.

31/01/2026, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

31/01/2026, 12:04

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 13:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/01/2026, 15:28

Conclusos para decisão

17/12/2025, 08:01

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 14:12

Publicado Intimação em 22/08/2025.

23/08/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

23/08/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 16:38

Conclusos para decisão

15/05/2025, 08:02

Decorrido prazo de FRANCISCA EDNARIA FERREIRA DAS CHAGAS FERNANDES em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:11

Decorrido prazo de FRANCISCA EDNARIA FERREIRA DAS CHAGAS FERNANDES em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:58

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:07

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 18:20

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

10/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

10/03/2025, 02:08

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Martins Vara Única da Comarca de Martins PROCESSO Nº 0800018-47.2022.8.20.5122 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a juntada aos autos de cópia integral do processo 0100777-23.2017.8.20.0112, INTIMO os demandados, na pessoa dos(as) advogado(as), para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. MARTINS, 6 de março de 2025. LETICIA MOREIRA LIMA VIEIRA Servidora

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Martins Vara Única da Comarca de Martins PROCESSO Nº 0800018-47.2022.8.20.5122 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a juntada aos autos de cópia integral do processo 0100777-23.2017.8.20.0112, INTIMO os demandados, na pessoa dos(as) advogado(as), para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. MARTINS, 6 de março de 2025. LETICIA MOREIRA LIMA VIEIRA Servidora

07/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 22:53

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 11:03

Conclusos para despacho

05/09/2024, 12:48

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 03:20

Juntada de Petição de comunicações

11/07/2024, 19:36

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 16:13

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 04:52

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 13:48

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 08:15

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 15:03

Juntada de Petição de contestação

04/07/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 15:21

Juntada de Petição de contestação

05/06/2023, 18:50

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 09:00

Juntada de Petição de diligência

15/05/2023, 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2023, 17:29

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 07:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 14:13

Outras Decisões

23/03/2023, 11:16

Conclusos para despacho

22/03/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 17:58

Conclusos para decisão

01/06/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 17:54

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 01:27

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 17:51

Conclusos para despacho

12/01/2022, 17:46

Distribuído por sorteio

12/01/2022, 17:45

Outros documentos

•12/09/2025, 14:12

Despacho

•19/08/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 14:31

Despacho

•13/11/2024, 11:03

Despacho

•14/06/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 08:16

Decisão

•23/03/2023, 11:16

Despacho

•24/01/2023, 11:54

Despacho

•10/03/2022, 17:51