Execução Fiscal 0802084-08.2024.8.20.5129 - TJRN

Execução Fiscal 0802084-08.2024.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/07/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2025, 17:09

Conclusos para decisão

26/03/2025, 11:13

Juntada de certidão

26/03/2025, 11:13

Juntada de Petição de recurso de apelação

25/03/2025, 19:37

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

10/03/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802084-08.2024.8.20.5129. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE EXECUTADO: ESPÓLIO DE SEBASTIANA LOPES DE FREITAS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal movida por MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE em face de ESPÓLIO DE SEBASTIANA LOPES DE FREITAS. Petição inicial no id. 120338904. Recebimento da inicial no id. 120440590. Diligência negativa de citação no id. 129773384. O exequente informa novo endereço no id. 130487989. Junta certidão de óbito de SEBASTIANA LOPES DE FREITAS no id.130487993. Diligência negativa de citação no id.139419995. O exequente no id. 140660965 requer a pesquisa de endereço da representante do espólio, VILMA MARIA DE FREITAS nos sistemas SIEL, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD. É o relato. Decido. Conforme documento de id 130487993 o falecimento ocorreu em abril de 2002, ao tempo em que a dívida é correlata a imposto lançado nos anos de 2020 a 2023, conforme certidões de dívida ativa de id 120338905, sendo, portanto, posterior a abertura da sucessão, de modo que não se trata de dívida do espólio Diante do exposto, por ilegitimidade de parte julgo extinta a execução, com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 28 de fevereiro de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 14:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/02/2025, 18:04

Conclusos para decisão

25/02/2025, 13:05

Documentos

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 08:11

Despacho

•20/07/2025, 17:09

—

Partes do Processo(6)

Publicado Intimação em 23/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de recurso de apelação

Publicado Intimação em 10/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(46)

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