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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 40.534,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Goianinha

Partes do Processo

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

MANOEL PEDRO BATISTA

CPF

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO MERCANTIL

Terceiro

MERCANTIL FINAN

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO BAIAO

OAB/RN 1196·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/04/2026, 09:59

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 12:49

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 23:12

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 20:20

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 15:11

Juntada de Petição de contestação

05/08/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 00:03

Juntada de certidão

25/07/2025, 13:51

Expedição de Ofício.

25/07/2025, 13:05

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 09:59

Decisão

•25/07/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 23:12

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 20:20

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 15:11

Juntada de Petição de contestação

05/08/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 00:03

Juntada de certidão

25/07/2025, 13:51

Expedição de Ofício.

25/07/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:48

Concedida a Medida Liminar

25/07/2025, 10:54

Conclusos para decisão

07/05/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 19:28

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

10/03/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802273-25.2024.8.20.5116. AUTOR: MANOEL PEDRO BATISTA DEFENSORIA (POLO ATIVO): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DECISÃO Em atenção ao que dispõe o art. 10 do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 intime-se a impetrante para, em 10 (dez) dias, se manifestar sobre a possível ocorrência de litispendência entre o presente feito e a ação n.º 0802253-34.2024.8.20.5116. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. GOIANINHA/RN, data da assinatura. DEMETRIO DEMEVAL TRIGUEIRO DO VALE NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 13:19

Determinada a emenda à inicial

06/03/2025, 10:55

Conclusos para decisão

09/12/2024, 11:35

Distribuído por sorteio

09/12/2024, 11:35

Decisão

•06/03/2025, 10:55

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Partes do Processo(12)

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Todas as movimentações(28)