Execução Fiscal 0808990-39.2018.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 242.661,76

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE

OAB/RN 5676·CPF·Representa: Autor

SABRINA ALVARES MODESTO DA SILVA

OAB/SP 243770·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

R. M. NOR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

R. M. NOR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

SALIM RAPHAEL MANSUR

CPF

Reu

MARCOS RAFAEL MANSUR

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de R. M. NOR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:04

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 16:13

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 15:09

Outras Decisões

10/02/2026, 21:47

Conclusos para despacho

18/11/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 14:39

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:17

Todas as movimentações(107)

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de R. M. NOR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:04

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 16:13

Publicado Intimação em 23/02/2026.

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 21:47

Despacho

•11/09/2025, 19:37

23/02/2026, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 15:09

Outras Decisões

10/02/2026, 21:47

Conclusos para despacho

18/11/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 14:39

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 19:37

Conclusos para decisão

27/05/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 10:46

Juntada de certidão

17/03/2025, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2025, 15:43

Conclusos para decisão

12/11/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 10:56

Juntada de ato ordinatório

11/09/2024, 10:55

Juntada de outros documentos

10/09/2024, 10:13

Juntada de documento de comprovação

04/06/2024, 12:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/03/2024, 15:27

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Conclusos para decisão

25/09/2023, 18:58

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 12:34

Juntada de certidão

12/07/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 11:20

Decorrido prazo de SABRINA ALVARES MODESTO DA SILVA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 04:02

Publicado Intimação em 10/04/2023.

13/04/2023, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023

13/04/2023, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0808990-39.2018.8.20.5124. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: SALIM RAPHAEL MANSUR, MARCOS RAFAEL MANSUR, R. M. NOR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DESPACHO Chamo o feito à ordem e determino o imediato cumprimento da Decisão de Id. 50450401 em relação à exclusão Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/04/2023, 00:00

Conclusos para decisão

06/04/2023, 11:45

Juntada de certidão

06/04/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

06/04/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 20:55

Decorrido prazo de R. M. NOR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 13/09/2022 23:59.

15/09/2022, 19:05

Conclusos para despacho

12/09/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 14:45

Publicado Citação em 08/07/2022.

08/07/2022, 09:01

Publicado Citação em 08/07/2022.

08/07/2022, 07:03

Publicado Citação em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

26/06/2022, 22:46

Juntada de certidão

23/05/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 12:15

Conclusos para despacho

04/11/2021, 15:13

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/10/2021 23:59.

14/10/2021, 16:58

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 09:23

Conclusos para despacho

20/05/2021, 15:19

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 10:35

Conclusos para decisão

11/12/2020, 15:59

Juntada de certidão

11/12/2020, 15:59

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 05:09

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 11:27

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 14:36

Juntada de ato ordinatório

06/11/2020, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 09:36

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 21:13

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 12:53

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2020, 09:56

Decorrido prazo de SABRINA ALVARES MODESTO DA SILVA em 13/03/2020 23:59:59.

26/04/2020, 22:46

Conclusos para decisão

17/04/2020, 10:09

Juntada de Petição de petição

06/02/2020, 15:32

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 06:50

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 10:50

Outras Decisões

04/11/2019, 20:44

Juntada de Petição de petição

08/04/2019, 14:27

Conclusos para decisão

01/04/2019, 13:54

Juntada de certidão

01/04/2019, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/02/2019 23:59:59.

26/02/2019, 09:34

Juntada de Petição de embargos à execução

04/12/2018, 18:24

Expedição de Outros documentos.

30/11/2018, 10:10

Juntada de Petição de petição

23/10/2018, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2018, 11:14

Conclusos para decisão

23/10/2018, 10:33

Juntada de aviso de recebimento

23/10/2018, 10:18

Juntada de aviso de recebimento

23/10/2018, 10:16

Juntada de documento de comprovação

23/10/2018, 10:15

Juntada de Petição de substabelecimento

18/10/2018, 11:38

Juntada de Petição de petição

18/10/2018, 11:26

Juntada de Petição de petição

17/10/2018, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2018, 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2018, 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2018, 14:50

Outras Decisões

18/08/2018, 16:27

Conclusos para despacho

10/08/2018, 15:17

Distribuído por sorteio

10/08/2018, 15:17

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 10:46

Despacho

•16/02/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 10:55

Decisão

•12/03/2024, 15:27

Despacho

•02/06/2023, 11:20

Despacho

•18/01/2023, 20:55

Documento de Comprovação

•12/07/2022, 14:45

Despacho

•02/02/2022, 12:15

Despacho

•16/08/2021, 09:23

Despacho

•03/03/2021, 10:35

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 14:33

Documento de Comprovação

•06/11/2020, 14:33

Despacho

•18/07/2020, 09:56

Todos os documentos(18)

Decisão

•10/02/2026, 21:47

Despacho

•11/09/2025, 19:37

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 10:46

Despacho

•16/02/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 10:55

Decisão

•12/03/2024, 15:27

Despacho

•02/06/2023, 11:20

Despacho

•18/01/2023, 20:55

Documento de Comprovação

•12/07/2022, 14:45

Despacho

•02/02/2022, 12:15

Despacho

•16/08/2021, 09:23

Despacho

•03/03/2021, 10:35

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 14:33

Documento de Comprovação

•06/11/2020, 14:33

Despacho

•18/07/2020, 09:56

Decisão

•04/11/2019, 20:44

Despacho

•23/10/2018, 11:14

Decisão

•18/08/2018, 16:24