Procedimento Comum Cível 0800113-03.2025.8.20.5145 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

RAIMUNDA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO MERCANTIL

Terceiro

MERCANTIL FINAN

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

LAURA JUNQUEIRA LEITE

OAB/SP 464727·CPF·Representa: Autor

BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS

OAB/MG 109797·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

RAIMUNDA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO MERCANTIL

Terceiro

MERCANTIL FINAN

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 10:37

Transitado em Julgado em 23/10/2025

24/10/2025, 10:37

Decorrido prazo de LAURA JUNQUEIRA LEITE em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:03

Decorrido prazo de BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:03

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:09

Julgado procedente o pedido

22/09/2025, 12:25

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 21:03

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 20:23

Juntada de aviso de recebimento

05/05/2025, 13:54

Publicado Intimação em 29/04/2025.

03/05/2025, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

03/05/2025, 05:55

Expedição de Outros documentos.

26/04/2025, 19:08

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 10:37

Transitado em Julgado em 23/10/2025

24/10/2025, 10:37

Decorrido prazo de LAURA JUNQUEIRA LEITE em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:03

Decorrido prazo de BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:03

Publicado Intimação em 24/09/2025.

Documentos

Sentença

•22/09/2025, 12:25

Decisão

•02/04/2025, 11:30

24/09/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:09

Julgado procedente o pedido

22/09/2025, 12:25

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 21:03

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 20:23

Juntada de aviso de recebimento

05/05/2025, 13:54

Publicado Intimação em 29/04/2025.

03/05/2025, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

03/05/2025, 05:55

Expedição de Outros documentos.

26/04/2025, 19:08

Juntada de Petição de contestação

25/04/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 20:41

Juntada de outros documentos

08/04/2025, 14:25

Publicado Intimação em 04/04/2025.

07/04/2025, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

07/04/2025, 04:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 13:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAIMUNDA MARIA DA SILVA.

02/04/2025, 11:30

Conclusos para despacho

01/04/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 20:07

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

10/03/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800113-03.2025.8.20.5145. AUTOR: RAIMUNDA MARIA DA SILVA REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DECISÃO De início, reconheço a conexão entre as demandas de nº 0800112-18.2025.8.20.5145 e 0800113-03.2025.8.20.5145, haja vista possuírem as mesmas partes, além de causa de pedir e pedido semelhantes, conforme art. 55 do CPC, impondo-se o julgamento em conjunto. Por outro lado, da deambulação dos autos, observa-se que, ao propor a presente demanda, a parte autora não cumpriu com o requisito previsto no art. 330, §2º, do CPC, que exige que esta quantifique o valor incontroverso do débito em ações revisionais. Desse modo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 intime-se a parte demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, suprir tal irregularidade, adequando, por conseguinte, o valor da causa aos termos do art. 292, inciso II, do CPC, sob pena de indeferimento. P. I. Expedientes. Nísia Floresta/RN, 6 de março de 2025. MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 15:14

Determinada a emenda à inicial

06/03/2025, 15:09

Conclusos para despacho

28/02/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 18:09

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 09:55

Determinada a emenda à inicial

27/01/2025, 09:35

Conclusos para despacho

18/01/2025, 12:26

Distribuído por sorteio

18/01/2025, 12:26

Decisão

•06/03/2025, 15:09

Despacho

•27/01/2025, 09:35