Procedimento Comum Cível 0801020-89.2025.8.20.5108 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 6.800,00

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara

Partes do Processo

MARIA IODALIA CHAVES

CPF

Autor

OTICA MAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO FRANCA GOUVEIA SILVA

OAB/RN 17818·CPF·Representa: Autor

VICTOR ALVARO DIAS DE ARAUJO

OAB/RN 18461·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

20/01/2026, 23:25

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 10:45

Transitado em Julgado em 01/08/2025

19/08/2025, 10:44

Decorrido prazo de MARIA IODALIA CHAVES em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 11:18

Publicado Intimação em 11/07/2025.

12/07/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

12/07/2025, 00:31

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 06:04

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:06

Homologada a Transação

09/07/2025, 09:05

Homologado o pedido

09/07/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 12:45

Conclusos para decisão

08/07/2025, 12:09

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição de comunicações

20/01/2026, 23:25

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 10:45

Transitado em Julgado em 01/08/2025

19/08/2025, 10:44

Decorrido prazo de MARIA IODALIA CHAVES em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•09/07/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 10:18

17/07/2025, 11:18

Publicado Intimação em 11/07/2025.

12/07/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

12/07/2025, 00:31

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 06:04

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:06

Homologada a Transação

09/07/2025, 09:05

Homologado o pedido

09/07/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 12:45

Conclusos para decisão

08/07/2025, 12:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/07/2025 12:00, 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.

08/07/2025, 12:09

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 08/07/2025 12:00 em/para 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, #Não preenchido#.

08/07/2025, 12:09

Juntada de aviso de recebimento

17/06/2025, 14:16

Juntada de outros documentos

12/06/2025, 08:15

Decorrido prazo de OTICA MAIS LTDA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:03

Decorrido prazo de MERCADO PRIME COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA em 10/06/2025.

11/06/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 00:02

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

09/06/2025, 00:46

Publicado Citação em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

09/06/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:36

Juntada de ato ordinatório

05/06/2025, 10:18

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 08/07/2025 12:00 em/para 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, #Não preenchido#.

05/06/2025, 09:38

Juntada de certidão

04/06/2025, 10:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/04/2025 15:30, 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.

03/04/2025, 15:55

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 03/04/2025 15:30 em/para 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, #Não preenchido#.

03/04/2025, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

10/03/2025, 01:25

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, n.º 1000 - Arizona (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Pau dos Ferros/RN Contato: (84) 3673-9751 - Email: [email protected] Autos: 0801020-89.2025.8.20.5108 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: MARIA IODALIA CHAVES Polo Passivo: OTICA MAIS LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO as partes a respeito da Audiência de CEJUSC - Conciliação Cível a ser realizada na sala de audiências do Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, por videoconferência no sistema da Microsoft Teams, no dia 03/04/2025 15:30h, devendo as partes informarem o e-mail e número de celular com acesso ao WhatsApp, para envio de informações complementares. O Link/QR-Code de acesso à sala virtual é: https://lnk.tjrn.jus.br/cejuscpdf As partes que forem assistidas pela Defensoria Pública ou Núcleo de Prática Jurídica poderão, ante a impossibilidade de acesso a equipamentos de informática ou internet, comparecer a sala passiva do CEJUSC, situado do fórum local, a fim de participarem das audiências de conciliação ou mediação, por meio de videoconferência. PAU DOS FERROS, 6 de março de 2025. FRANCISCO MÁRCIO CARLOS FALCÃO Servidor(a) da Secretaria Unificada (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

07/03/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 14:53

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 03/04/2025 15:30 em/para 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, #Não preenchido#.

06/03/2025, 12:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA IODALIA CHAVES.

28/02/2025, 08:30

Distribuído por sorteio

25/02/2025, 16:55

Conclusos para despacho

25/02/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 14:53

Despacho

•28/02/2025, 08:30