Execução de Título Extrajudicial 0800632-77.2025.8.20.5112 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos e Títulos de CréditoPenhorCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 9.314,41

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 08:03

Transitado em Julgado em 14/04/2025

15/04/2025, 08:03

Decorrido prazo de MICHEL GUERIOS NETTO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:41

Decorrido prazo de MICHEL GUERIOS NETTO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:51

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800632-77.2025.8.20.5112. EXEQUENTE: ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A. EXECUTADO: MARIA EDILANDIA DE MELO FREITAS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A em desfavor de MARIA EDILANDIA DE MELO FREITAS Sucintamente relatado. Decido. Ante ao requerimento formulado pela parte exequente na petição retro e considerando o equívoco ocorrido no protocolamento da presente demanda, entendo necessária a extinção do feito, uma vez que os processos dos Juizados Especiais Cíveis possuem tramitação específica, restando ausentes, nesse contexto, os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos e regulares do processo. Ademais, saliento que a extinção deste feito não impedirá o novo protocolamento adequado que deverá ser cadastrado/vinculado para apreciação da vara competente. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Intime-se somente a parte exequente, ante a ausência de triangularização da relação processual. Cancele-se a audiência designada nos autos. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Intime-se. Cumpra-se. Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. Assinado digitalmente consoante Lei n° 11.419/2006 FABIO FERREIRA VASCONCELOS Juiz(a) Direito

28/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 17:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/03/2025, 17:20

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 17:47

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

10/03/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800632-77.2025.8.20.5112. EXEQUENTE: ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A. EXECUTADO: MARIA EDILANDIA DE MELO FREITAS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que a petição inicial apresenta inconsistência quanto ao endereçamento, não sendo possível identificar com clareza se a parte autora pretende litigar perante o Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Apodi ou em uma das Varas desta Comarca. Considerando que a definição do juízo competente é pressuposto processual de validade e que sua indefinição impossibilita o regular prosseguimento do feito, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça em qual juízo pretende litigar, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, deve a parte autora comprovar sua qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, a fim de justificar sua legitimação no âmbito dos juizados especiais (art. 8º da Lei 9.099/95), caso possua interesse em litigar nesta via, sob pena de extinção do processo. Intimem-se. Cumpra-se. Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (documento assinado digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FÁBIO FERREIRA VASCONCELOS Juiz de Direito

07/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 17:18

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 08:03

Transitado em Julgado em 14/04/2025

15/04/2025, 08:03

Decorrido prazo de MICHEL GUERIOS NETTO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:41

Decorrido prazo de MICHEL GUERIOS NETTO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:51

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800632-77.2025.8.20.5112. EXEQUENTE: ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A. EXECUTADO: MARIA EDILANDIA DE MELO FREITAS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A em desfavor de MARIA EDILANDIA DE MELO FREITAS Sucintamente relatado. Decido. Ante ao requerimento formulado pela parte exequente na petição retro e considerando o equívoco ocorrido no protocolamento da presente demanda, entendo necessária a extinção do feito, uma vez que os processos dos Juizados Especiais Cíveis possuem tramitação específica, restando ausentes, nesse contexto, os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos e regulares do processo. Ademais, saliento que a extinção deste feito não impedirá o novo protocolamento adequado que deverá ser cadastrado/vinculado para apreciação da vara competente. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Intime-se somente a parte exequente, ante a ausência de triangularização da relação processual. Cancele-se a audiência designada nos autos. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Intime-se. Cumpra-se. Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. Assinado digitalmente consoante Lei n° 11.419/2006 FABIO FERREIRA VASCONCELOS Juiz(a) Direito

28/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 17:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/03/2025, 17:20

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 17:47

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

10/03/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800632-77.2025.8.20.5112. EXEQUENTE: ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A. EXECUTADO: MARIA EDILANDIA DE MELO FREITAS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que a petição inicial apresenta inconsistência quanto ao endereçamento, não sendo possível identificar com clareza se a parte autora pretende litigar perante o Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Apodi ou em uma das Varas desta Comarca. Considerando que a definição do juízo competente é pressuposto processual de validade e que sua indefinição impossibilita o regular prosseguimento do feito, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça em qual juízo pretende litigar, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, deve a parte autora comprovar sua qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, a fim de justificar sua legitimação no âmbito dos juizados especiais (art. 8º da Lei 9.099/95), caso possua interesse em litigar nesta via, sob pena de extinção do processo. Intimem-se. Cumpra-se. Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (documento assinado digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FÁBIO FERREIRA VASCONCELOS Juiz de Direito

07/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 16:59

Distribuído por sorteio

28/02/2025, 17:19

Conclusos para despacho

28/02/2025, 17:19

Documentos

Sentença

•27/03/2025, 17:20

Despacho

•06/03/2025, 16:59