Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0803288-85.2023.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Habeas Corpus Criminal · Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal

Partes do Processo

ANNYELE BARROS COSTA

CPF

Autor

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MAURO FELIX RAMALHO JUNIOR

TERCEIRO

HUENDER REGIS DE MEDEIROS

TERCEIRO

FLAVIANO DANTAS DE ARAUJO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ANNYELE BARROS COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MAURO FELIX RAMALHO JUNIOR

TERCEIRO

HUENDER REGIS DE MEDEIROS

TERCEIRO

FLAVIANO DANTAS DE ARAUJO

TERCEIRO

MARCSUELL DA SILVA NOBREGA

TERCEIRO

GABRIEL MARIO ARAUJO DE OLIVEIRA

TERCEIRO

FRANCISCO BARROS NETO

TERCEIRO

JOVANI MEDEIROS DE ARAUJO

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

19/11/2024, 15:53

Transitado em Julgado em 19/11/2024

19/11/2024, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1014191/2024

13/11/2024, 21:01

Protocolizada Petição 1014191/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/11/2024

13/11/2024, 20:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2024

13/11/2024, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/11/2024, 18:27

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 13/11/2024, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte ANNYELE BARROS COSTA, Dr(a) SILDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO, OAB/RN sob nº 005806.

12/11/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2024

12/11/2024, 12:00

Prejudicado o recurso de ANNYELE BARROS COSTA

12/11/2024, 12:00

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 999640/2024

11/11/2024, 11:01

Protocolizada Petição 999640/2024 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 11/11/2024

11/11/2024, 10:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

26/10/2023, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/10/2023, 18:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1070083/2023

26/10/2023, 18:36

Protocolizada Petição 1070083/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/10/2023

26/10/2023, 18:29

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

19/11/2024, 15:53

Transitado em Julgado em 19/11/2024

19/11/2024, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1014191/2024

13/11/2024, 21:01

Protocolizada Petição 1014191/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/11/2024

13/11/2024, 20:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/11/2024, 12:00

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13/11/2024, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/11/2024, 18:27

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 13/11/2024, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte ANNYELE BARROS COSTA, Dr(a) SILDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO, OAB/RN sob nº 005806.

12/11/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2024

12/11/2024, 12:00

Prejudicado o recurso de ANNYELE BARROS COSTA

12/11/2024, 12:00

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 999640/2024

11/11/2024, 11:01

Protocolizada Petição 999640/2024 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 11/11/2024

11/11/2024, 10:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

26/10/2023, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/10/2023, 18:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1070083/2023

26/10/2023, 18:36

Protocolizada Petição 1070083/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/10/2023

26/10/2023, 18:29

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/08/2023, 18:49

Distribuído por dependência ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 624874 (2020/0297386-0)

04/08/2023, 18:45

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

04/08/2023, 18:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

04/08/2023, 15:23