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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2024

Valor da Causa

R$ 39.062,96

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Umarizal

Processos relacionados

JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

SEZINALDO SILVA DOS REIS

CPF

Autor

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMARIZAL em 23/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 18/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Expedição de Intimação.

Expedição de Intimação.

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 09/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Todas as movimentações(95)