Cautelar Inominada Criminal 0801433-11.2025.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

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Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALCautelar Inominada Criminal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

SUDENEIDE DANTAS DA SILVA

CPF

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DA COMARCA DE CEARA-MIRIM/RN

Reu

MPRN - 04 PROMOTORIA CEARA-MIRIM

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANTONIO CLOVIS ALVES JUNIOR

OAB/RN 14315·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 10:35

Determinado o arquivamento

19/03/2025, 14:32

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

19/03/2025, 14:32

Conclusos para decisão

18/03/2025, 13:52

Juntada de termo

18/03/2025, 13:49

Decorrido prazo de ANTONIO CLOVIS ALVES JUNIOR em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 04:03

Decorrido prazo de ANTONIO CLOVIS ALVES JUNIOR em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 09:09

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 21:08

Conclusos para decisão

10/03/2025, 11:32

Processo Reativado

10/03/2025, 11:32

Juntada de outros documentos

10/03/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 11:22

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 10:35

Determinado o arquivamento

19/03/2025, 14:32

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

19/03/2025, 14:32

Conclusos para decisão

18/03/2025, 13:52

Juntada de termo

18/03/2025, 13:49

Documentos

Decisão

•19/03/2025, 14:32

Outros documentos

•18/03/2025, 13:49

Decorrido prazo de ANTONIO CLOVIS ALVES JUNIOR em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 04:03

Decorrido prazo de ANTONIO CLOVIS ALVES JUNIOR em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 09:09

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 21:08

Conclusos para decisão

10/03/2025, 11:32

Processo Reativado

10/03/2025, 11:32

Juntada de outros documentos

10/03/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: SUDENEIDE DANTAS DA SILVA Requerido(a): JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE CEARÁ-MIRIM/RN DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0801433-11.2025.8.20.5300 - CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955) Cuida-se de Pedido de Revogação da Prisão Preventiva c/c Aplicação de Medidas Cautelares Diversas da Prisão formulado por SUDENEIDE DANTAS DA SILVA em sede de plantão judicial. O Juízo Plantonista indeferiu o pedido e manteve a custódia cautelar (ID 144492417), tendo o feito sido redistribuído após o término do plantão. Não há novas diligências a serem apreciadas. É o breve relatório. Decido. Não há mais motivação para prosseguimento do feito, eis que o pedido já foi analisado e indeferido, não havendo novas diligências a serem apreciadas. Assim, vê-se que resta cumprida a finalidade do presente procedimento, sendo o arquivamento dos autos a medida que se impõe. Diante do exposto, determino o arquivamento do presente procedimento, mantendo-se o apensamento aos autos principais de n.º 0000028-24.2000.8.20.0102. Ciência ao Ministério Público e à ré, através de seu advogado constituído. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

10/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de outros documentos

09/03/2025, 18:32

Juntada de termo

07/03/2025, 14:56

Conclusos para decisão

07/03/2025, 14:29

Juntada de termo

07/03/2025, 14:28

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 08:03

Determinado o arquivamento

06/03/2025, 17:41

Conclusos para decisão

06/03/2025, 08:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/03/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

02/03/2025, 14:45

Mantida a prisão preventiva

02/03/2025, 13:21

Conclusos para decisão

02/03/2025, 11:12

Distribuído por sorteio

02/03/2025, 11:12

Despacho

•10/03/2025, 21:08

Despacho

•10/03/2025, 11:22

Outros documentos

•07/03/2025, 14:28

Decisão

•06/03/2025, 17:41

Decisão

•02/03/2025, 13:21