Execução Fiscal 0806012-64.2024.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 267.690,02

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Autor

SAO GONCALO DO AMARANTE GABINETE PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO - SEMURB

Terceiro

ESPOLIO LUIZ DE GONZAGA BARROS

Terceiro

ESPOLIO LUIZ DE GONZAGA BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARTUR MAURICIO MAUX DE FIGUEIREDO

OAB/RN 3127·CPF·Representa: Autor

DAVI FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/RN 12627·CPF·Representa: Autor

GUILHERME MARIZ COUTINHO

OAB/RN 12804·CPF·Representa: Autor

NAYARA DE SOUZA RODRIGUES

OAB/RN 12839·CPF·Representa: Autor

MARILIA GABRIELA MOTA OLIVEIRA DUARTE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:23

Juntada de Petição de comunicações

11/03/2026, 22:22

Publicado Intimação em 05/03/2026.

07/03/2026, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

07/03/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 12:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/02/2026, 14:50

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 12:47

Juntada de Petição de petição de extinção

26/02/2026, 10:10

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 10:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2026, 10:51

Juntada de ato ordinatório

15/01/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 21:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 21:07

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:23

Juntada de Petição de comunicações

11/03/2026, 22:22

Publicado Intimação em 05/03/2026.

07/03/2026, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

07/03/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 14:50

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 10:51

03/03/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 12:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/02/2026, 14:50

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 12:47

Juntada de Petição de petição de extinção

26/02/2026, 10:10

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 10:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2026, 10:51

Juntada de ato ordinatório

15/01/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 21:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 21:07

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 08:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/06/2025, 08:18

Decorrido prazo de ESPÓLIO LUIZ DE GONZAGA BARROS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:49

Conclusos para decisão

27/05/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2025, 10:05

Juntada de diligência

26/05/2025, 10:05

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:56

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE EXECUTADO: ESPÓLIO LUIZ DE GONZAGA BARROS DECISÃO Intimação - 1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Processo nº. 0806012-64.2024.8.20.5129 Vistos etc. Recebo a petição inicial. Cite-se o executado para pagar a dívida no prazo de 5 dias. No mesmo prazo poderá garantir a execução por meio de depósito judicial em dinheiro, fiança bancária ou nomeação de bens de acordo com a ordem legal. Caso não seja encontrado o executado, desde já autorizo a pesquisa nos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD para localização do seu endereço. Encontrando-se endereço diverso do que consta na inicial, cite-se. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução no prazo fixado, providencie-se o bloqueio do valor da dívida por meio do Sistema SISBAJUD. Caso o bloqueio seja frutífero, intime-se o devedor para oferecimento de embargos no prazo de 30 dias. Caso não haja valores em conta, expeça-se mandado para penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da mesma. Intime-se no ato o executado e, caso a penhora recaia sobre bens imóveis, seu cônjuge. No mandado de penhora deverá ser advertido acerca do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, contados a partir da intimação da penhora. Sendo infrutífera a penhora, providencie-se a pesquisa nos sistemas INFOJUD e RENAJUD para determinar a existência de outros bens penhoráveis. Sendo encontrado algum bem, penhore- se. Realizadas todas esses diligências, caso não tenha sido encontrado o devedor ou bens suficientes para satisfação da dívida, retornem os autos conclusos para determinação da suspensão da execução. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Gonçalo do Amarante, na data do sistema. Juiz Odinei Draeger

10/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 08:14

Conclusos para despacho

27/02/2025, 08:34

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 09:46

Conclusos para despacho

03/12/2024, 10:43

Distribuído por sorteio

03/12/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição inicial

03/12/2024, 10:43

Outros documentos

•03/06/2025, 21:07

Outros documentos

•03/06/2025, 21:07

Outros documentos

•03/06/2025, 21:07

Decisão

•03/06/2025, 08:18

Decisão

•07/03/2025, 08:14

Despacho

•22/01/2025, 09:46