Execução Fiscal 0632203-19.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2009

Valor da Causa

R$ 695,69

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

DEBORA DIAS BARRETO

CPF

Reu

D.D. BARRETO - ME

CNPJ

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

07/05/2024, 11:52

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 14:43

Conclusos para despacho

20/11/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição de exceção de pré-executividade

18/11/2023, 15:50

Juntada de certidão

25/10/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:16

Juntada de ato ordinatório

07/08/2023, 11:15

Desentranhado o documento

07/08/2023, 11:14

Juntada de certidão

07/08/2023, 11:12

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

04/08/2023, 10:02

Juntada de recibo (sisbajud)

01/08/2023, 11:41

Juntada de termo

01/08/2023, 11:41

Outras Decisões

17/06/2023, 12:40

Conclusos para decisão

14/06/2023, 14:25

Todas as movimentações(72)

Juntada de certidão

07/05/2024, 11:52

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 14:43

Conclusos para despacho

20/11/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição de exceção de pré-executividade

18/11/2023, 15:50

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 08:14

Despacho

•03/04/2025, 13:47

Juntada de certidão

25/10/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:16

Juntada de ato ordinatório

07/08/2023, 11:15

Desentranhado o documento

07/08/2023, 11:14

Juntada de certidão

07/08/2023, 11:12

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

04/08/2023, 10:02

Juntada de recibo (sisbajud)

01/08/2023, 11:41

Juntada de termo

01/08/2023, 11:41

Outras Decisões

17/06/2023, 12:40

Conclusos para decisão

14/06/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 06:21

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

12/04/2023, 15:59

Publicado Intimação em 11/04/2023.

12/04/2023, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0632203-19.2009.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: D.D. BARRETO - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Exequente para se manifestar sobre certidão retro e requerer o que entender de direito no prazo de 10 ( dez) dias. P.I. Natal/RN, 29 de março de 2023. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°1

10/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2023, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 10:21

Conclusos para decisão

28/02/2023, 09:44

Juntada de certidão

28/02/2023, 09:44

Outras Decisões

31/10/2022, 12:02

Conclusos para despacho

25/08/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 14:16

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 23:05

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 19:10

Conclusos para despacho

02/05/2022, 14:08

Juntada de Petição de petição incidental

28/03/2022, 22:47

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/02/2022, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 19:56

Conclusos para despacho

27/09/2021, 18:00

Juntada de certidão

27/09/2021, 18:00

Juntada de certidão

22/04/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 20:01

Conclusos para despacho

09/04/2019, 11:51

Mov. [29] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

22/02/2019, 23:34

Mov. [28] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

23/09/2017, 16:28

Mov. [27] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.17.70011889-2 Tipo da Petição: Outros Data: 23/08/2017 08:43

24/08/2017, 08:00

Mov. [26] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

14/08/2017, 00:00

Mov. [24] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/EF - Intimar partes

02/08/2017, 13:10

Mov. [25] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

02/08/2017, 00:00

Mov. [23] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

27/07/2017, 19:51

Mov. [22] - Petição: Petição

20/07/2017, 14:26

Mov. [21] - Petição: Petição

20/07/2017, 14:25

Mov. [20] - Juntada de Ofício: Juntada de Ofício

20/07/2017, 14:25

Mov. [19] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

26/10/2016, 18:18

Mov. [18] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2014/069169-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/10/2016 Local: Natal / Rômulo Cavalcanti Gibson (85)

12/09/2014, 14:06

Mov. [17] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

09/09/2014, 00:00

Mov. [16] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

29/08/2014, 00:00

Mov. [15] - Documento: Documento

22/08/2014, 10:31

Mov. [14] - Mero expediente: Mero expediente/Determino a realização do Infoseg. Encontrado novo endereço expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação. Não encontrado novo endereço dê-se vista dos autos ao Município do Natal pelo prazo de 10 dias, sob pena de suspensão pelo art. 40 da LEF. PI

09/06/2014, 11:13

Mov. [13] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

27/11/2013, 12:00

Mov. [12] - Juntada de mandado: Juntada de mandado

27/11/2013, 12:00

Mov. [11] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/12/2013 devido à alteração da tabela de feriados

01/11/2013, 12:00

Mov. [10] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2012/077685-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/07/2017 Local: Natal / Iria De Medeiros Fernandes (42)

23/01/2013, 12:00

Mov. [9] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Certifico que, em virtude da devolução da carta de citação pelo motivo exposto pelos correios - "não procurado" - remeto os autos ao setor competente desta vara para expedição de mandado de citação, penhora, avaliação, registro e intimação.

26/07/2011, 12:00

Mov. [8] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 12 de maio de 2011 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR011280519JN - Não procurado), referente ao ofício n. 0632203-19.2009.8.20.0001-0-001, emitido para D. D. Barreto-me. Usuário:

12/05/2011, 12:00

Mov. [7] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/06/2011 devido à alteração da tabela de feriados

30/04/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

01/04/2011, 12:00

Mov. [5] - Redistribuição por sorteio: Redistribuição por sorteio/Of[icio n. 2307/2010-CGJ-RN, datada de 13092010

18/09/2010, 12:00

Mov. [4] - Redistribuição de Processo - Saida: Redistribuição de Processo - Saida/Of[icio n. 2307/2010-CGJ-RN, datada de 13092010

18/09/2010, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

01/01/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

31/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

31/12/2009, 12:00

Decisão

•03/12/2024, 07:07

Despacho

•20/11/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 11:15

Decisão

•17/06/2023, 12:40

Despacho

•29/03/2023, 10:21

Decisão

•31/10/2022, 12:02

Despacho

•13/07/2022, 19:10

Despacho

•27/09/2021, 19:56

Despacho

•13/04/2020, 20:01

Despacho

•09/06/2014, 11:22

Despacho

•09/06/2014, 11:21

Despacho

•01/01/2010, 07:44