Execução Fiscal 0827768-67.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 195.945,13

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MOUREDO CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/04/2026, 11:46

Decorrido prazo de JEANY GONCALVES DA SILVA BARBOSA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2026, 23:20

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 07:56

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 07:56

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:49

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:49

Juntada de Petição de petição

04/04/2026, 19:08

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

30/03/2026, 09:59

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:53

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/03/2026, 11:36

Todas as movimentações(95)

Conclusos para decisão

17/04/2026, 11:46

Decorrido prazo de JEANY GONCALVES DA SILVA BARBOSA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2026, 23:20

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 07:56

Publicado Intimação em 08/04/2026.

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 11:36

Despacho

•01/12/2025, 20:42

08/04/2026, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 07:56

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:49

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:49

Juntada de Petição de petição

04/04/2026, 19:08

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

30/03/2026, 09:59

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:53

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/03/2026, 11:36

Conclusos para decisão

06/01/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 20:42

Conclusos para decisão

29/08/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 13:42

Juntada de documento de comprovação

17/07/2025, 19:04

Conclusos para decisão

09/07/2025, 11:07

Juntada de certidão

09/07/2025, 11:06

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 00:03

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:03

Decorrido prazo de JEANY GONCALVES DA SILVA BARBOSA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de MOUREDO CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de JEANY GONCALVES DA SILVA BARBOSA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de MOUREDO CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de HINDENBERG FERNANDES DUTRA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de HINDENBERG FERNANDES DUTRA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:06

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: MOUREDO CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Primeira Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, s/n Cidade Alta, Natal - RN EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0827768-67.2020.8.20.5001 Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL na qual o Município de Natal vem informar a interposição de Agravo de Instrumento em face da Decisão de ID 134099265, anexando os documentos que o instruíram e o comprovante da interposição, em observância ao art. 1.018 do CPC/2015, para que seja possibilitado o juízo de retratação por este Juízo (ID 140964140). Ocorre que, em análise aos argumentos e documentação anexada pela Parte Agravante, não vislumbro existirem fatos ou provas novas que possam modificar o entendimento formalizado na decisão agravada, razão pela qual deverá ser mantida por seus próprios fundamentos. Em sendo assim, indefiro o pedido de retratação ora em análise, para manter integra a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Publique-se. Intime-se. Natal/RN, 25 de fevereiro de 2025. Francimar Dias Araújo da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 08:26

Outras Decisões

25/02/2025, 15:09

Conclusos para decisão

24/02/2025, 14:11

Decorrido prazo de JEANY GONCALVES DA SILVA BARBOSA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:38

Decorrido prazo de HINDENBERG FERNANDES DUTRA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:11

Decorrido prazo de JEANY GONCALVES DA SILVA BARBOSA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:18

Decorrido prazo de HINDENBERG FERNANDES DUTRA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição

26/01/2025, 22:51

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 08:43

Embargos de declaração não acolhidos

10/01/2025, 12:38

Conclusos para decisão

27/09/2024, 12:10

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2024, 22:40

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 18:37

Juntada de outros documentos

28/06/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 14:34

Conclusos para decisão

02/04/2024, 07:36

Decorrido prazo de JEANY GONCALVES DA SILVA BARBOSA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:41

Decorrido prazo de HINDENBERG FERNANDES DUTRA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:41

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 08:34

Concedida a Medida Liminar

31/01/2024, 16:43

Conclusos para decisão

31/01/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição incidental

31/01/2024, 11:54

Não Concedida a Medida Liminar

23/01/2024, 20:09

Conclusos para decisão

28/12/2023, 18:28

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:58

Decorrido prazo de JEANY GONCALVES DA SILVA BARBOSA em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 14:18

Decorrido prazo de JEANY GONCALVES DA SILVA BARBOSA em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 12:47

Decorrido prazo de JEANY GONCALVES DA SILVA BARBOSA em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 12:29

Decorrido prazo de JEANY GONCALVES DA SILVA BARBOSA em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 12:29

Decorrido prazo de JEANY GONCALVES DA SILVA BARBOSA em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 12:28

Decorrido prazo de JEANY GONCALVES DA SILVA BARBOSA em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 14:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/05/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 16:12

Conclusos para decisão

13/02/2023, 07:23

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 20:37

Conclusos para decisão

17/03/2022, 17:14

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 11:15

Juntada de aviso de recebimento

15/07/2021, 12:04

Decorrido prazo de MOUREDO CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 23/06/2021 23:59.

15/07/2021, 12:04

Juntada de certidão

09/06/2021, 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2020, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2020, 15:21

Juntada de certidão

26/07/2020, 02:34

Concedida a Medida Liminar

22/07/2020, 20:33

Conclusos para despacho

22/07/2020, 09:01

Distribuído por sorteio

22/07/2020, 09:00

Despacho

•08/08/2025, 13:42

Outros documentos

•09/07/2025, 11:06

Decisão

•25/02/2025, 15:09

Sentença

•10/01/2025, 12:38

Despacho

•20/06/2024, 14:34

Petição

•07/02/2024, 00:12

Decisão

•31/01/2024, 16:43

Outros documentos

•31/01/2024, 11:54

Decisão

•23/01/2024, 20:09

Decisão

•02/05/2023, 15:55

Despacho

•19/09/2022, 20:37

Decisão

•22/07/2020, 20:33