Execução Fiscal 0852668-85.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0852668-85.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0852668-85.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): ANTONIO EDUARDO BEZERRA DE MELO Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 6.663,80 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 7 de março de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiário (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101918051400000000032830881 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101918051400000000032830882 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101918051400000000032830883 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101918051400000000032830885 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101918051400000000032830887 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101918051400000000032830888 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101918051400000000032830889 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101918051400000000032830890 Petição Inicial Petição Inicial 18101918051400000000032830880 Despacho Despacho 18102210234552800000032875375 Citação Citação 19040211221755600000033982878 0852668-85 ANTONIO EDUARDO BEZERRA DE MELO Aviso de recebimento 19040211221766100000040105921 Decisão Despacho 19042214430526300000040110302 Citação Citação 19091111452917800000047117310 Diligência Diligência 19111111391761100000048986785 Despacho Despacho 20051006260375200000053527656 Intimação Intimação 20051006260375200000053527656 Petição Petição 20110916555389100000059999725 0852668-85.2018.8.20.5001 Petição 20110916555410000000059999727 Extrato Atualizado Planilha de Cálculos 20110916555430400000059999728 Ficha de Cadastro Imobiliário Outros documentos 20110916555452400000059999730 Despacho Despacho 21052720583495700000065889596 Penhora Penhora 21121316082539300000073193613 Despacho Despacho 22081009272152500000082290792 Diligência Diligência 22082415262578300000082995830 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 22090107100100000000083324766 Decisão Decisão 22090206224376700000083361933 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 23030208205500000000090715966 Despacho Despacho 24040814101853000000111042243 Intimação Intimação 24040814101853000000111042243 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 24042002072552700000111967567 Petição Petição 24052722114300000000114461275 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24090611145245000000121855737 Intimação Intimação 24120610210701900000128761467 Petição Petição 24121008380820100000128975119 Sinesp Infoseg - A490AB72-86FB-46A2-974F-A14CC433FE44 Documento de Comprovação 24121008380828900000128975122 cda - ANTONIO EDUARDO BEZERRA DE MELO Documento de Comprovação 24121008380840300000128975121 ficha Documento de Comprovação 24121008380834300000128975120 Despacho Despacho 25011609420384900000130677677 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ANTONIO EDUARDO BEZERRA DE MELO CPF: 143.854.064-72, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

10/03/2025, 00:00

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Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO BEZERRA DE MELO em 03/02/2026 23:59.

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Juntada de termo

Juntada de certidão

Todas as movimentações(61)